Justiça autoriza soltura do vereador Rosinaldo Bual após mais de dois meses de prisão em Manaus

A Justiça do Amazonas concedeu habeas corpus e determinou a soltura do vereador Rosinaldo Ferreira da Silva, conhecido como Rosinaldo Bual, preso preventivamente desde o dia 3 de outubro de 2025, no âmbito da Operação Face Oculta. O parlamentar permaneceu preso por pouco mais de dois meses.

A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em habeas corpus relatado pelo desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Rosinaldo Bual foi preso durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação apura um suposto esquema de rachadinha no gabinete do vereador, prática que consiste na exigência de devolução de parte dos salários de assessores comissionados.

Além da suspeita de rachadinha, o inquérito também investiga indícios de organização criminosa, possíveis crimes financeiros e movimentações bancárias consideradas incompatíveis com a renda declarada. As apurações seguem em andamento no âmbito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus.

Apesar da concessão da liberdade, a Justiça impôs uma série de restrições ao vereador. Ele permanece afastado do cargo, está proibido de acessar ou frequentar a Câmara Municipal de Manaus, bem como de manter contato, por qualquer meio, com outros investigados e testemunhas do processo.

A decisão judicial também determina que Rosinaldo Bual não se ausente da Comarca de Manaus sem autorização prévia, entregue o passaporte em juízo e faça uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito ao perímetro da capital amazonense.

No despacho, o Tribunal ressaltou que o processo segue em tramitação e que novas medidas cautelares poderão ser adotadas, caso o juízo de origem entenda nec

Fonte: Fatos Marcantes  

Foto: Divulgação  

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