IPVA 2026 já em vigor: 98% das motos isentas, alíquotas caem até 50% e mais de 400 mil contribuintes são beneficiados no AM

Já estão em vigor as mudanças no IPVA no Amazonas que ampliam isenções e reduzem alíquotas, com impacto direto para mais de 400 mil contribuintes. As medidas foram detalhadas pelo governador Wilson Lima e incluem benefícios concentrados em motociclistas, veículos de menor impacto ambiental e transporte de carga e coletivo.

O principal destaque é a isenção total do IPVA para motocicletas de até mil cilindradas, aplicada automaticamente no licenciamento, sem necessidade de solicitação ao Detran. Segundo o governo, a medida alcança 98% dos proprietários de motos no estado. Também ficam isentos, em 2026, os contribuintes que pagaram até R$ 840 de IPVA no ano anterior, independentemente do tipo de veículo.

Novas alíquotas do IPVA (em vigor)

As alíquotas foram reduzidas para diferentes categorias:
• Veículos acima de mil cilindradas: de 4% para 2%
• Veículos elétricos ou híbridos: de 3% para 1,5%
• Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus, transporte público e escolar: de 2% para 1%

Com as alterações, o Executivo estadual afirma que o Amazonas passa a ter o IPVA médio mais barato do país. A tabela de vencimentos por final de placa está disponível nos sites da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

CNH Social: novo edital aberto

No mesmo anúncio, o governo confirmou novo edital da CNH Social, com reserva de vagas por perfil:
• 10% para mototaxistas e motofrentistas sem habilitação
• 5% para alunos e egressos do projeto CNH na Escola
• 5% para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
• Percentual para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência

Para concorrer, é necessário CadÚnico ativo, família de baixa renda, residência no Amazonas há pelo menos dois anos e idade mínima de 18 anos. O programa contempla primeira habilitação e mudança de categoria (A, B, C, D e E). O número de vagas será definido conforme o volume de inscritos, com a meta de ampliar o alcance social.

Outras reduções tributárias

O governador citou reduções adotadas desde 2019 em tributos como ICMS sobre comunicação, combustíveis, bares e restaurantes — neste último caso, vinculadas a contrapartidas de geração de emprego. Segundo o governo, aumentos de arrecadação têm sido direcionados a cortes tributários.

Balanço do Réveillon: segurança e saúde

Na segurança pública, o balanço apresentado indica queda de homicídios em dezembro, de 47 para 20 registros (redução superior a 40%), atingindo a meta de 16 homicídios por 100 mil habitantes prevista para 2030 quatro anos antes.
Na saúde, o governo informou ausência de superlotação durante o Réveillon e destacou a realização de seis transplantes em 31 de dezembro (quatro de rim e dois de fígado), além de um transplante duplo (rim e fígado), posicionando o Amazonas como maior centro transplantador da Região Norte.

Combate a desinformação

O Executivo estadual voltou a afirmar que não houve aumento do IPVA e classificou como falsas as informações que circularam nas redes sociais. As mudanças, segundo o governo, ampliam isenções — especialmente para motociclistas — e reduzem a carga tributária sobre veículos no estado.

Fonte: Fatos Marcantes  

Foto: Divulgação

Veja também:

Prefeito em exercício Jander Lobato vistoria obra de modernização da rede de drenagem na avenida Maceió Morre em Manaus o Advogado e Jornalista Paulo França Operações contra crime no setor de combustíveis bloquearam R$ 3,2 bi Corrida solidária do #SouManaus arrecada 3 mil latas de leite e passa a integrar calendário oficial da Prefeitura