Governo proíbe cartão de crédito como forma de pagamento em apostas online

Nesta quinta-feira (18), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que proíbe o uso de cartões de crédito ou outros instrumentos pós-pagos como forma de pagamento em sites de apostas online, conhecidos como “bets”.

Serão recusados os pagamentos em dinheiro, boletos bancários, criptomoedas ou qualquer outro método de pagamento que não permita a identificação da origem dos recursos. De acordo com o texto, trata-se de uma medida “prudencial de desestímulo ao endividamento das famílias brasileiras”.

A norma estabelece que apenas será permitida a transferência de recursos para apostas através do Pix, TED, cartões de débito pré-pagos que são provenientes de uma conta bancária cadastrada no nome do usuário.

A portaria faz parte de um conjunto de regulamentações destinadas a regular a atividade dos operadores de apostas fixa no país, com o intuito de proporcionar maior segurança aos cidadãos brasileiros que realizam apostas temáticas esportivas ou jogos online.

Outro aspecto regulatório é em relação aos recursos dos apostadores dentro da plataforma. Os valores não poderão ser utilizados para cobrir despesas operacionais de responsabilidade dos “bets” ou como garantia de dívidas dos operadores, reduzindo o risco de má gestão.

A norma também estabelece que as “Bets” autorizadas realizem o pagamento dos prêmios devidos aos apostadores dentro de um prazo máximo de 120 minutos após o encerramento do evento esportivo ou do jogo online.

Os representantes das plataformas de jogos afirmam que consideram a medida governamental positiva para o setor. “A decisão contribui para o combate do jogo irresponsável. Com o jogador utilizando apenas a verba que já está em sua conta, todo o ecossistema de “betting” será beneficiado”, afirmou Rafael Borges, representante da Reals.

O CEO do galera.bet, Marcos Sabiá, empresa que patrocina a Confederação Brasileira de Basquete (CBB), o futebol feminino da Ferroviária e detém os naming rights do Carnaval de São Paulo, afirma que todo esforço para regulamentar o setor é bem-vindo.

“Esta é claramente uma medida destinada a garantir que os jogadores usem seus próprios recursos disponíveis, evitando operações de crédito que possam levar a endividamento e comprometer mais do que o planejado para o entretenimento, uma premissa básica do jogo responsável”, afirmou o CEO.

 

Fonte: CNN

Foto: Divulgação