Governo libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios aos combustíveis

Medida provisória abre crédito extraordinário para custear benefícios voltados aos combustíveis derivados de petróleo e ao óleo diesel

O governo federal publicou nesta sexta-feira (31) uma medida provisória que libera R$ 3,473 bilhões em crédito extraordinário para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis previstas em normas anteriores. A medida entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.

Os recursos autorizados pela MP 1.381/2026 serão destinados às subvenções criadas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, voltadas aos combustíveis derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário.

A medida integra a série de ações adotadas pelo governo neste ano para reduzir os impactos dos preços dos combustíveis. O novo texto complementa os valores autorizados pela MP 1.380/2026, publicada em julho, que liberou R$ 3,339 bilhões para a mesma finalidade.

Do total previsto na nova medida, R$ 1,243 bilhão será destinado às subvenções para combustíveis derivados de petróleo, enquanto R$ 2,230 bilhões serão direcionados ao óleo diesel de uso rodoviário.

Os créditos extraordinários são destinados ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis e permitem a aplicação imediata dos recursos pelo Poder Executivo. Como a abertura do crédito foi feita por medida provisória, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar o texto. Se aprovada, a MP será convertida em lei.

Veja também:

Aprovado projeto que tenta reduzir preço dos combustíveis Manausprev convoca aposentados e pensionistas nascidos em junho para recadastro obrigatório Hoje começa a valer o Pix por aproximação: como vai funcionar? Wilson Lima rebate Lula: “redução do ICMS não resolve a alta dos combustíveis”