Flávio Dino bloqueia R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto em investigação sobre emendas parlamentares

Presidente nacional do PL é suspeito de desvio de recursos públicos e associação criminosa em esquema investigado pela Polícia Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, até o valor de R$ 119,2 milhões. A decisão faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência e do inquérito que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados a pelo menos 21 emendas consideradas suspeitas pela Polícia Federal (PF). Segundo os investigadores, os valores empenhados ou já pagos chegam a R$ 119.216.703,15.

De acordo com a decisão, Valdemar é investigado pelos crimes de peculato-desvio e associação criminosa. A suspeita é de que, mesmo sem exercer mandato parlamentar, o dirigente partidário influenciava de forma irregular a destinação de recursos do orçamento federal destinados por meio de emendas parlamentares.

As investigações apontam que Valdemar contava com o auxílio de três servidores da Câmara dos Deputados para direcionar verbas públicas de acordo com interesses definidos fora do ambiente parlamentar. Segundo a PF, as emendas eram tratadas como cotas privadas, caracterizando desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos.

A investigação teve origem em diálogos encontrados no celular de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O aparelho foi apreendido durante a Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025.

Segundo os investigadores, as mensagens mostram que Valdemar participava diretamente das decisões sobre valores, escolha de municípios e alterações nos destinos das emendas parlamentares. Em uma das conversas analisadas pela PF, um assessor informa: “Marquei com o Valdemar amanhã 10:30”. Em seguida, questiona: “Acho que ele vai jogar no turismo os 24. Pode ser?”. De acordo com a investigação, a referência era a R$ 24 milhões em emendas destinadas à área do turismo.

Por lei, apenas deputados e senadores possuem prerrogativa para indicar emendas parlamentares. Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal, atualmente não ocupa cargo eletivo.

Além de Valdemar, a investigação cita os servidores da Câmara Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto. Segundo a Polícia Federal, o grupo teria formado um “arranjo funcional informal” para operacionalizar as indicações das emendas e ocultar a participação do dirigente partidário no processo.

As mensagens analisadas pelos investigadores fazem referência constante a indicações identificadas como “do Valdemar” ou “VCN”, sigla que, segundo a PF, era utilizada para se referir ao presidente nacional do PL.

Como Valdemar não possui mandato parlamentar, as emendas não poderiam ser formalmente registradas em seu nome. De acordo com a investigação, a solução encontrada teria sido utilizar deputados federais como solicitantes oficiais das indicações, mecanismo que, para os investigadores, tinha como objetivo ocultar o verdadeiro responsável pela destinação dos recursos públicos.

O cruzamento das planilhas encontradas no celular de Mariângela Fialek com dados do Portal da Transparência identificou pelo menos 21 emendas vinculadas ao esquema investigado. Desse total, aproximadamente R$ 104 milhões já teriam sido pagos. Os recursos foram destinados principalmente para ações nas áreas de saúde, turismo e esporte, com concentração de repasses para municípios do estado de São Paulo.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que chama atenção a influência atribuída a Valdemar pelos servidores envolvidos, apesar da inexistência de qualquer prerrogativa legal que permitisse ao dirigente partidário decidir sobre a destinação de recursos do orçamento público.

“O espaço constitucionalmente permitido às emendas parlamentares não degrada o erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou divisão entre partidos políticos e seus dirigentes”, escreveu o ministro.

A investigação também apura o crime de associação criminosa, sob a suspeita de atuação coordenada entre Valdemar e os servidores da Câmara entre junho de 2024 e março de 2026.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra parte das medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal, mas defendeu a continuidade das investigações e o rastreamento dos recursos supostamente desviados. Dino acolheu parte dos pedidos apresentados pela PF e determinou ainda que a Câmara dos Deputados entregue, no prazo de dez dias, toda a documentação relacionada à tramitação das 21 emendas investigadas.

A decisão não registra manifestações das defesas de Valdemar Costa Neto e dos servidores citados. A eventual participação de parlamentares no esquema ainda será apurada pelas autoridades responsáveis pela investigação.

A reportagem procurou Valdemar Costa Neto para comentar as acusações e aguarda posicionamento. Garigham Amarante afirmou não ter comentários a fazer por se tratar de uma questão “técnica”.

Foto: Beto Barata/PL/Divulgação

Veja também:

Comandante Dan afirma que fuga da delegacia de Fonte Boa é o reflexo das desestrutura do sistema de segurança Prefeito David Almeida vistoria UBSs de porte 4 e acompanha obras da nova sede do Implurb Presidente David Reis propõe leis para fortalecer saúde de crianças e adolescentes nas escolas de Manaus Lula conversa com chanceler alemão Friedrich Merz