Fim da escala 6×1 começa a valer em dois meses e jornada será reduzida para 40 horas semanais

A emenda à Constituição garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê a implementação das novas regras em duas etapas

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A mudança também garante dois dias de repouso remunerado por semana aos trabalhadores, com preferência para que um deles seja aos domingos. A primeira etapa começa dois meses após a publicação da emenda no Diário Oficial da União.

A mudança representa a primeira alteração constitucional na jornada de trabalho desde 1988, quando a carga horária semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores, e estabelece novas regras para a organização da jornada em todo o país.

A implementação ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, o limite máximo de trabalho passará de 44 para 42 horas semanais. Nessa fase, os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Doze meses após a primeira redução, a jornada máxima será fixada em 40 horas semanais.

Na prática, a garantia de dois dias de repouso impede a adoção regular da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e folga um. As folgas, porém, não precisam ocorrer necessariamente aos sábados e domingos, pois a distribuição poderá variar conforme a escala de trabalho.

A redução da jornada não elimina a possibilidade de horas extras nem mecanismos como o banco de horas. As novas regras também podem afetar trabalhadores que cumprem jornada de segunda a sexta-feira e compensam, ao longo da semana, as horas que seriam trabalhadas aos sábados.

Promulgação no Congresso

A sessão solene ocorreu no plenário do Senado e contou com a participação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Durante a cerimônia, Alcolumbre afirmou que a aprovação foi resultado do diálogo entre Câmara e Senado e destacou a importância do descanso para os trabalhadores.

“Quanto vale mais tempo de descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama?”, questionou.

O presidente da Câmara destacou que a discussão sobre a jornada de trabalho também envolve saúde e qualidade de vida. Segundo Motta, os efeitos da mudança na rotina dos brasileiros serão mais importantes do que a própria cerimônia de promulgação.

Lula, que incluiu o fim da escala 6×1 entre as principais bandeiras de sua campanha à reeleição, defendeu a conciliação entre as atividades empresariais e o direito ao descanso.

“Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, afirmou o presidente.

Aprovação no Senado

A emenda foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto.

Como se trata de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção presidencial. Após a aprovação nas etapas legislativas, cabe ao Congresso promulgar o texto. Com a publicação oficial, começam a contar os prazos para a implementação das novas regras.

Na mesma sessão de promulgação, o Congresso também oficializou uma emenda que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Também estabelece aposentadoria integral com paridade para os servidores abrangidos pelas regras.

Fonte: Fatos Marcantes com Informações do G1

Foto: Divulgação    

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