Falta de merenda e contrato com empresa de parente: MPF cobra explicações de prefeito interino de Borba

O procurador da República, Edmilson da Costa Barreiros, do 6º Ofício – Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF-AM), expediu ontem (04/09) o ofício nº 121/2023 em que cobra do prefeito interino de Borba (município localizado a 150 quilômetros de Manaus), José Pedro Freitas Graça, explicações sobre uma possível má aplicação dos recursos públicos.

No cargo, há apenas três meses, o prefeito José Graça terá de repassar ao MPF, em um prazo de até 15 dias, informações sobre a paralisação do transporte escolar no município e sobre a eventual falta de merenda nas escolas municipais.

“Motivos da paralisação, qual o período em que os alunos ficaram sem transporte; se persiste a paralisação; e eventuais providências adotadas pelo ente municipal para regularizar a situação. Informações sobre eventual falta de merenda escolar, nos meses de julho a setembro de 2023. Informar medidas adotadas pelo ente municipal e se houve compra de gêneros alimentícios. A resposta deverá ser instruída com prova documental de que os alimentos foram comprados e entregues nas escolas (nota fiscal, recibo da escola, outros)”, requisitou o procurador em seu despacho.

Edmilson Barreiros solicitou também que seja encaminhado ao Ministério Público Federal “informações sobre o evento ‘Dia do Evangélico’, realizado no dia 14 de julho deste ano. “Qual a origem dos recursos, nome da empresa contratada para realizar o evento (cantores, iluminação e outros); e, ainda, encaminhar a cópia do procedimento licitatório e da prestação de contas, eventual pesquisa de preços, nota fiscal, e outras informações que entender pertinentes”, determina o procurador.

*Dispensa de licitação*

Enquanto os estudantes ficavam sem transporte e merenda escolares, o prefeito José Graça dispensou licitação no valor de R$ 1.070.265,00 para aquisição de combustível junto à empresa M R P DE ALMEIDA, cujo proprietário é Márcio Rodrigo Palheta de Almeida. Este é esposo da sobrinha do atual prefeito.

A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 06 de junho deste ano. O prazo de vigência da dispensa é de 90 dias. Do total da dispensa de licitação, R$ 379.077,00 foram para a Secretaria Municipal de Saúde – (SEMSA); R$ 1.070.265,00 para a Secretaria Municipal de Educação – (SEMED) e R$ 8.225,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH).

Resposta do Prefeito Zé Pedro Graça

A Prefeitura Municipal de Borba recebeu uma solicitação de informações do Ministério Público Federal, através do Ofício n. 121/2023/6ºOFÍCIO/PR/AM. Neste, o MPF solicitou apenas 3 informações, dentre as quais não consta nenhuma situação sequer a qualquer procedimento licitatório para a aquisição de combustível.

Nessa requisição de informações, pediu-se dados sobre (I) a situação do transporte escolar;
(II) a situação da merenda escolar; e (III) dados sobre alegados recursos destinados pela prefeitura à realização do evento do Dia do Evangélico.

Em relação à merenda escolar, a atual gestão, quando do seu início em 23/05/2023, encontrou a secretaria municipal de educação em estado totalmente crítico, principalmente em relação à merenda escolar. No entanto, o seu fornecimento já foi devidamente regularizado e será encaminhado ao MPF todas as documentações quanto a este fato.

No que se refere ao evento do Dia do Evangélico, trata-se de um evento privado, que foi organizado em sua totalidade pelo louvável grupo evangélico do Município de Borba, evento que não contou com nenhum recurso público desta administração municipal.

Já em relação ao transporte escolar, este se trata de uma situação bastante crítica, pois a atual gestão, quando do seu início, já encontrou o fornecimento deste serviço paralisado, uma vez que a empresa contratada estava há mais de 3 (três) meses sem receber. É importante destacar que este executivo municipal já realizou espontaneamente, no dia 08/08/2023, o envio de uma Notícia de Fato ao Ministério Público Estadual da Comarca de Borba, através do Ofício n. 221/2023 – GPMB, onde foi repassado toda a situação encontrada pela atual gestão sobre a realização do transporte escolar.

Até o fechamento da reportagem, A equipe não conseguiu contato com o senhor Márcio Almeida da empresa M R P DE ALMEIDA.