Estados aprovam reajuste anual do ICMS para fevereiro de 2027; medida pode encarecer gasolina no Amazonas, mas elevar arrecadação

Atualização segue regra baseada nos preços dos combustíveis; cada 100 milhões de litros de gasolina vendidos representarão R$ 7 milhões adicionais em imposto

Os estados aprovaram uma atualização do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha para entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027. Justificada como um reajuste anual calculado com base nos preços dos combustíveis, a medida pode aumentar as despesas das famílias e do transporte no Amazonas, mas também ampliar a receita destinada ao governo estadual e às prefeituras.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), a atualização segue a metodologia prevista na Lei Complementar 192/2022. O cálculo considera os preços médios dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), comparando o período de fevereiro a setembro de 2026 com os mesmos meses de 2025.

A decisão foi tomada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O ICMS da gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No diesel, subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30. No gás de cozinha, o imposto aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

Centavos para cada litro, milhões na arrecadação

Embora a diferença seja medida em centavos por litro, o efeito ganha escala no conjunto das vendas. Cada 100 milhões de litros de gasolina comercializados sob a nova alíquota representarão R$ 7 milhões adicionais em imposto. No diesel, o mesmo volume corresponderá a R$ 13 milhões.

São cálculos ilustrativos, não uma previsão de arrecadação do Amazonas. Para estimar o ganho efetivo do estado, será necessário considerar o volume tributável, eventuais benefícios e ajustes e as vendas durante a vigência das novas alíquotas.

O aumento da receita também não fica integralmente com o governo estadual. Do ICMS arrecadado, 25% pertencem aos municípios. A União não recebe uma parcela direta desse imposto.

A divisão está apresentada antes das destinações ao Fundeb e de outras vinculações. Os valores, portanto, não representam recursos integralmente disponíveis para gasto livre dos governos.

Quanto pode chegar ao consumidor

Se houver repasse integral, o efeito direto será de sete centavos por litro de gasolina, 13 centavos por litro de diesel e R$ 0,91 por botijão de 13 quilos.

Uma simulação com preços pesquisados pelo Procon Manaus em outubro mostra como ficariam os valores se apenas a diferença do imposto fosse acrescentada, sem alteração nos demais custos:

Os levantamentos foram realizados na capital em 13 de outubro, para combustíveis, e em 20 de outubro, para gás. Os preços do botijão são à vista e sem entrega. A simulação não prevê os valores de fevereiro nem representa os preços praticados no interior.

Pressão sobre o transporte

Para quem consome 200 litros de gasolina por mês, o acréscimo direto seria de R$ 14. Uma operação que utilize 10 mil litros de diesel teria R$ 1.300 adicionais no custo do combustível.

No Amazonas, o encarecimento pode pressionar o transporte rodoviário e fluvial de passageiros e mercadorias. Eventuais repasses aos fretes, alimentos e passagens dependerão da participação do combustível nos custos de cada atividade. Não é possível calcular esses aumentos apenas com a mudança do ICMS.

Também é necessário distinguir a alta do imposto da variação na bomba. O reajuste de aproximadamente 11,1% no ICMS do diesel não significa aumento de 11,1% no preço final. Sobre um litro vendido a R$ 7,09, os 13 centavos adicionais equivalem a cerca de 1,8%.

Arrecadação maior, custo distribuído

Para os governos, a atualização aumenta o imposto arrecadado por unidade vendida. Para o consumidor, pode significar uma despesa maior para abastecer, comprar gás e, dependendo dos repasses, pagar por mercadorias e serviços.

O Comsefaz informou que os estados buscam formas de reduzir o reajuste previsto para o diesel diante da instabilidade internacional dos preços do petróleo. Enquanto não houver alteração formal, permanecem os valores anunciados.

Uma estimativa oficial da receita adicional no Amazonas permitiria esclarecer quanto a medida acrescentará aos cofres públicos e como esses recursos serão distribuídos. O ganho de arrecadação, por si só, não demonstra melhoria dos serviços: esse resultado dependerá da aplicação do dinheiro.

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