Estado e Município correm para obter autorização de novos empréstimos ainda em 2025
Os governos do Amazonas e de Manaus avançam, em ritmos diferentes, para obter autorização legislativa para novos empréstimos antes do recesso de fim de ano. Enquanto o projeto enviado pela Prefeitura já teve o regime de urgência aprovado na Câmara Municipal, acelerando a análise dos vereadores, a proposta do Governo do Estado ainda percorre as etapas internas da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
Projeto do Governo do Estado prevê empréstimo de US$ 60 milhões
O Executivo estadual encaminhou à ALEAM, no dia 6 de dezembro, o projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de US$ 60 milhões — cerca de R$ 350 milhões — junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União.
Os recursos fazem parte do Programa PROGESTÃO-AM, voltado à modernização da gestão pública, à melhoria da sustentabilidade fiscal e à eficiência no uso dos recursos estaduais. Segundo o governo, a operação deve financiar reformas administrativas e tecnológicas, com impacto direto nas áreas orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos.
O projeto cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, das normas do Conselho Monetário Nacional e dos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, necessários para operações com garantia federal. A tramitação teve início em 7 de dezembro e o texto permanece em análise nas comissões técnicas. A expectativa do Executivo é que a votação ocorra ainda neste mês.
Prefeitura de Manaus avança com pedido de operação de crédito
No âmbito municipal, o pedido do Executivo também envolve autorização legislativa para contratação de nova operação de crédito. A proposta da Prefeitura prevê um empréstimo de US$ 195 milhões, aproximadamente R$ 1 bilhão, também junto ao BIRD, destinado à amortização de dívidas do município.
Diferentemente da ALEAM, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) já aprovou o regime de urgência, o que coloca a proposta do prefeito em estágio mais avançado. Este é o terceiro empréstimo solicitado pela gestão municipal em 2025.
Com a urgência aprovada, a análise e a votação tendem a ocorrer em prazo reduzido, permitindo que o tema seja apreciado pelos vereadores antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2025.
Cenário comum: ampliar capacidade de investimento
Tanto o governo estadual quanto a prefeitura justificam as operações de crédito como forma de ampliar a capacidade de investimento e financiar projetos estruturantes diante das restrições orçamentárias. Em ambos os casos, as propostas dependem de autorização legislativa para que os contratos sejam firmados com as instituições financeiras envolvidas.
O movimento simultâneo dos dois Executivos marca o fim de ano político na capital, com parlamentares das duas Casas analisando projetos de impacto fiscal relevante para 2026.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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