Escala 6×1 em xeque: Lula envia proposta ao Congresso e debate sobre nova jornada ganha força na Câmara

Projeto do governo reduz a carga semanal para 40 horas, amplia o descanso remunerado e chega ao Congresso em meio ao avanço de PECs sobre o tema na CCJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a ampliação do descanso semanal remunerado. O texto foi encaminhado à Câmara na véspera da análise, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala 6×1.

A proposta do governo prevê dois descansos semanais remunerados de 24 horas consecutivas, sem redução de salários. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também alcança categorias com legislação específica, como radialistas, comerciários, trabalhadores domésticos, atletas profissionais e tripulantes da aviação.

Na exposição de motivos, o governo afirma que jornadas prolongadas e descanso insuficiente estão associados ao aumento de adoecimento, acidentes e afastamentos no mercado de trabalho. O projeto sustenta ainda que a mudança representa uma atualização das regras trabalhistas, sem extinguir a negociação coletiva nem impedir escalas especiais, desde que respeitados os novos limites legais.

O eixo central da proposta é a redução do teto semanal para 40 horas, mantido o limite diário de oito horas. O novo parâmetro também se aplicaria a trabalhadores submetidos a plantões e revezamentos. Na prática, a medida aproxima a organização da jornada de um modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

Outro ponto previsto é a vedação à redução salarial. Pelo projeto, a diminuição da jornada e a ampliação do descanso não poderão implicar corte nominal ou proporcional dos salários, nem alteração dos pisos remuneratórios.

No Congresso, a discussão ocorre paralelamente à tramitação de PECs sobre o mesmo tema. O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da matéria na CCJ, apresentou parecer favorável à admissibilidade das propostas. No relatório, ele defende que uma eventual mudança seja acompanhada de transição gradual para adaptação da economia. “O comparativo internacional evidencia que diversas reformas foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa”, afirmou.

O relator também apontou a necessidade de avaliar mecanismos para reduzir impactos sobre o setor produtivo. “Deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos”, acrescentou.

Paulo Azi ainda sugeriu que a discussão inclua compensações tributárias para empresas. “Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada”, destacou.

Uma das propostas em discussão é a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais. A outra é a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

Ao comentar a fase atual da tramitação, Paulo Azi ressaltou que a análise da CCJ não trata do mérito. “É isso que nós estamos avaliando neste momento. As alterações, as propostas intermediárias, inclusive as do próprio governo, serão avaliadas em comissão especial quando se discutir o mérito da proposta”, explicou.

Se as PECs forem aprovadas na CCJ, seguirão para uma comissão especial e, depois, para votação no plenário da Câmara. Na sequência, ainda precisarão passar pelo Senado. Já o projeto do governo também depende de aprovação nas duas Casas antes de eventual sanção presidencial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que pretende levar a discussão sobre o fim da escala 6×1 ao plenário ainda neste primeiro semestre. Até o momento, porém, não há definição sobre qual texto deve concentrar o avanço da pauta: o projeto enviado pelo governo ou as PECs que já tramitam na Casa.

Fonte: Congresso em Foco Agencia Brasil

Foto: Divulgação  

Veja também:

Morte do cãozinho Joca vira assunto de governo Em reunião do Consórcio da Amazônia Legal, Governo destaca vigilância do Amazonas na defesa da ZFM Em Borba, Governo entrega investimentos de R$ 34 milhões, incluindo pavimentação do Ramal do Mapiá “Não resolve a data-base dos colegas da polícia, vai resolver os problemas de Manaus?”, afirma David Almeida sobre Alberto Neto