Em Anori e Autazes, Comandante Dan entrega motores e cestas básicas a pescadores

Nesta sexta-feira (27/02), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) inicia uma viagem de dois dias pelos municípios de Autazes e Anori, onde se encontrará com lideranças da pesca artesanal e servidores públicos das forças de segurança pública. Além de realizar vistorias nas instalações policiais, e de ouvir as reivindicações dos segmentos, ele entregará insumos aos pescadores, frutos de emendas impositivas.

“Estamos vivendo o período de enchente e o defeso do tambaqui, do pirarucu, do surubim, da matrinxã, do pacu, da sardinha e de outras espécies de peixes. É um momento em que precisamos dar apoio às comunidades pesqueiras. A atividade é a base de sustentação de muitas famílias, além de ser uma prática que auxilia na preservação ambiental. Queremos entregar os insumos de nossas emendas mas, para além disso, queremos ouvir os pescadores e pescadoras do Amazonas e saber de suas reivindicações. Também vamos manter, como fazemos em todas as cidades que visitamos, o foco na segurança pública”, afirmou o parlamentar.

Após uma série de imbróglios, os pagamentos do seguro-defeso começaram a cair na conta dos pescadores na segunda quinzena de fevereiro de 2026, conforme previsto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os pescadores que ainda não solicitaram o benefício, ou precisam regularizar pendências, têm um prazo estendido para requerimento até junho deste ano.

O Amazonas registrou um alto volume de pedidos – quase 97 mil, o terceiro estado com mais solicitações no país, atrás do Pará e do Maranhão. A garantia de pagamento é crucial, dado que o período de defeso (piracema) proíbe a pesca de várias espécies no estado.

Os pedidos realizados a partir de 1º de novembro de 2025 estão sendo processados pelo MTE, com o pagamento já em fase de normalização. Os pescadores devem verificar a liberação do benefício, que pode chegar a um salário mínimo mensal, R$ 1.621 em 2026, e no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.

“Imaginem a situação de um cidadão amazonense que vive em uma comunidade ribeirinha, com inúmeras dificuldades de acesso, até a água potável, ter que consultar alguma coisa na rede mundial de computadores. Nossa gente precisa sim de apoio. O mundo inteiro fala de Amazônia, mas quem preserva a natureza são eles”, afirmou o deputado.

Nas cidades de Anori, a 234 km de Manaus, no Baixo Solimões, e Autazes, no Médio Amazonas, distante de Manaus pouco mais de 110 km, o deputado entregará mais de 1 mil cestas básicas, além de cerca de 25 motores de rabeta aos pescadores. Durante o mês de fevereiro, mais de 180 motores rabeta e mais de 2 mil 500 cestas-básicas foram entregues às comunidades de pescadores artesanais, fruto das emendas do Comandante Dan, nos municípios de Anamã, Carauari, Envira, Guajará, Ipixuna, Juruá, Lábrea e Tefé.

Segurança Pública e interior

Frequentemente pauta do deputado Comandante Dan (Dan Câmara), oficial da reserva e ex-comandante da Polícia Militar do Amazonas (2008-2011), é a superlotação das delegacias de polícia por presos custodiados. Ele argumenta sobre a ilegalidade dessas prisões, de acordo com a Lei nº 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências. Segundo o Art. 40 daquela norma jurídica, fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades das polícias civis, salvo interesse fundamentado na investigação policial.

O parlamentar luta pelo esvaziamento de presos nessas unidades e a transferência para o sistema prisional adequado. O Comandante Dan aponta que algumas delegacias no interior não possuem estrutura para funcionar como presídios, gerando fugas, rebeliões e insegurança para policiais e população.

Denúncias indicam que centenas de presos são mantidos ilegalmente em delegacias no Amazonas. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) já recomendou inclusive que delegacias no interior não utilizem presos como gestores ou carcereiros, reforçando a falta de estrutura. O cenário relatado é de que delegacias no interior do Amazonas abrigam, por vezes, três vezes mais presos que a capacidade, gerando constantes tumultos.

“A situação é seríssima, pois o local de trabalho da Polícia Civil é para investigação, não para custódia permanente. Ali há armas, drogas apreendidas e uma série de outros elementos, que devem ser resguardados de qualquer tipo de suspeito. Além disso, temos os contingentes reduzidíssimos e as instalações policiais em total inadequação e desestrutura”, finalizou o deputado.

Fonte: Ascom Deputado Dan Câmara

Foto: Divulgação  

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