Consulta da OAB para o Quinto Constitucional será em 29 de março; decisão nacional recoloca Grace Benayon na disputa

A Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) confirmou que a consulta direta da advocacia para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional será realizada no dia 29 de março de 2026. O processo definirá os nomes que irão representar a classe na disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A votação faz parte do mecanismo previsto na Constituição conhecido como Quinto Constitucional, que reserva vagas nos tribunais para membros da advocacia e do Ministério Público. No caso da advocacia, a OAB realiza uma eleição entre os profissionais inscritos para definir seis nomes, que formarão a chamada lista sêxtupla.

Esses nomes serão encaminhados ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que reduzirá a relação para uma lista tríplice. A escolha final do novo desembargador caberá ao governador do estado.

Julgamento na OAB nacional

A disputa ganhou novo capítulo após decisão do Conselho Federal da OAB, em Brasília, que analisou recurso envolvendo a candidatura da advogada Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini.

O questionamento apresentado anteriormente alegava que a advogada não teria cumprido o requisito constitucional de dez anos de exercício ininterrupto da advocacia, devido à ocupação de cargos de direção na administração pública, como funções exercidas na Casa Civil de Manaus e na Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA).

Após a análise do recurso, o Conselho Federal da OAB decidiu não acolher a contestação, permitindo que Grace Benayon permaneça no processo eleitoral.

Com a decisão, a advogada volta oficialmente à disputa pela vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas.

Ao comentar o resultado do julgamento, Grace Benayon afirmou que a decisão reafirma a legalidade de sua candidatura e o respeito às regras do processo eleitoral dentro da advocacia.

Processo eleitoral

A eleição do Quinto Constitucional mobiliza advogados de todo o estado e é considerada uma das disputas mais relevantes da advocacia amazonense, já que definirá os nomes que poderão ocupar uma vaga no Judiciário estadual.

Segundo a OAB-AM, a formação da lista sêxtupla também seguirá critério de paridade de gênero, garantindo participação equilibrada entre advogadas e advogados no processo.

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