Dr. George Lins propõe transparência nas filas do SUS e reforça Programa Fila Zero

Projeto prevê acompanhamento da posição dos pacientes no SisReg, entre outras medidas para evitar desperdício de vagas

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) projeto de lei do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) que pretende ampliar a transparência e melhorar a gestão das filas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.

A proposta altera a Lei nº 7.895/2025, que estabelece diretrizes para o Programa Fila Zero, permitindo que pacientes acompanhem sua posição na fila por meio de protocolo ou outro mecanismo de identificação que preserve seus dados pessoais.

O projeto prevê a divulgação progressiva, em plataforma digital, dos critérios de prioridade clínica, tempo médio de espera por especialidade e região, disponibilidade de vagas e evolução das filas. As medidas abrangem o Sistema de Regulação (SisReg), o aplicativo Saúde AM Digital e outras plataformas utilizadas pela rede pública.

As informações deverão ser apresentadas de maneira clara e acessível, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Mais transparência ao paciente

Segundo Dr. George Lins, a dificuldade de obter informações sobre consultas, exames e cirurgias compromete a confiança dos usuários no sistema de regulação e dificulta a fiscalização da distribuição das vagas.

A proposta busca permitir que o cidadão acompanhe sua solicitação e compreenda os critérios utilizados para definir a ordem dos atendimentos, respeitando a classificação de risco e as prioridades médicas. O projeto também incentiva a integração de sistemas digitais para melhorar a comunicação entre pacientes e unidades de saúde.

Combate ao desperdício de vagas

Outro objetivo é reduzir o número de pacientes que faltam aos atendimentos agendados. Conforme estimativa, entre 20% e 30% das consultas e exames marcados no Amazonas deixariam de ser realizados por ausência dos usuários.

Para enfrentar o problema, a proposta incentiva campanhas educativas, facilita o cancelamento e a remarcação de atendimentos e prevê a possibilidade de listas de encaixe para aproveitar vagas ociosas, respeitando as prioridades clínicas.

A proposta também contempla orientações aos profissionais de saúde para aprimorar os encaminhamentos e evitar solicitações inadequadas.

Atenção especial ao interior

Dr. George Lins destaca que as dimensões territoriais do Amazonas, as dificuldades de transporte e a concentração de serviços especializados em Manaus tornam ainda mais difícil o acesso da população do interior à saúde.

Para esses pacientes, conhecer antecipadamente a situação na fila e o tempo estimado de atendimento poderá facilitar o planejamento das viagens e reduzir transtornos e despesas desnecessárias.

O projeto prevê ainda mecanismos de participação popular, como consultas e audiências públicas, para aperfeiçoar o Programa Fila Zero.

Fonte: Ascom Deputado George Lins

Foto: Leandro Castro

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