Discussão entre desembargadores no TJAM expõe impasse sobre reajuste de taxas dos cartórios

Durante sessão plenária do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), uma discussão entre os desembargadores Nélia Caminha e Hamilton Saraiva evidenciou divergências quanto à atualização da tabela de emolumentos dos cartórios no Estado. A desembargadora Nélia Caminha manifestou preocupação com a suposta demora na correção dos valores, sugerindo que tal atraso poderia configurar desrespeito às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Nélia Caminha, “O CNJ determinou que o tribunal elaborasse um novo projeto. A resolução foi trazida no pleno, mas incluíram um ‘jabuti’ na assembleia… O desembargador Airton trouxe para julgamento, iniciamos a votação, eu me manifestei e outros desembargadores, mas, enquanto isso, a situação perdura em desacordo com a determinação do CNJ.”

Em resposta, o desembargador Hamilton Saraiva, corregedor do TJAM, afirmou que não há desrespeito às orientações do CNJ e que já estão em andamento conversações com representantes dos cartórios para chegar a um consenso. Ele destacou que a última reunião ocorreu na segunda-feira (17), demonstrando o compromisso da Corregedoria em tratar do assunto com celeridade e transparência.

“Não há descumprimento de nenhuma decisão do CNJ, nem minha, nem deste tribunal. Estamos decidindo de forma isenta, sem paixões ou entendimentos prévios, buscando resolver a questão, que não é de nosso interesse, mas sim dos notários e registradores. Os votos apresentados mencionam ‘procrastinação, mas, da forma como foi trazida, não compreendo o conceito. Como corregedor, essa é minha responsabilidade,” disse o desembargador Hamilton.

O Sindicato dos Notários e Registradores do Amazonas (SINOREG/AM), por meio de seu presidente, Marcelo Lima Filho, enfatizou a importância da correção monetária da tabela de emolumentos para manter o equilíbrio financeiro dos cartórios. Ele ressaltou que, embora os serviços notariais e de registro sejam delegados pelo poder público, são exercidos em caráter privado e sofrem os impactos da inflação, assim como outros setores da sociedade. A última correção ocorreu em 2023, após uma redução de 30% aplicada em 2017.

A atualização dos emolumentos é considerada essencial para assegurar a qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelos cartórios, garantindo que possam cobrir seus custos operacionais e investir em melhorias para atender à população de forma eficiente.

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