Deboche a religião renderá multa de até meio milhão no AM

Em uma sessão histórica realizada nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei N° 183/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes (PL), que propõe a proibição da utilização da religião cristã de forma a promover a ridicularização, satirização e menosprezo de seus dogmas e crenças em manifestações sociais, culturais e de gênero no âmbito da administração pública no Estado.

O projeto, que busca coibir a intolerância religiosa e proteger a fé cristã de manifestações ofensivas, foi alvo de controvérsias desde sua proposição. Após sua aprovação na Assembleia Legislativa, o Poder Executivo vetou a medida, gerando intensos debates na esfera política e entre grupos religiosos.

A Deputada Débora Menezes, em sua justificativa, afirmou que a proposta visa combater a discriminação e ridicularização da fé cristã, particularmente por meio de sátiras e menosprezo que possam incitar o ódio aos cristãos. Ela fundamentou a iniciativa nos artigos 5º, VI e XLI da Constituição Federal, bem como no artigo 20 da Lei Federal nº 7.716/1989 e no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O texto do projeto estabelece multas de R$ 5.000,00 a R$ 500.000,00 para casos de descumprimento, levando em consideração fatores como magnitude do evento, impacto na sociedade, quantidade de participantes, gravidade da ofensa e utilização de dinheiro público. Além disso, em casos de uso de recursos públicos, a devolução dos valores é obrigatória, devidamente corrigidos monetariamente.

A votação para a derrubada do veto foi unanime. Por fim, os parlamentares optaram por manter o teor do projeto, destacando a importância da proteção da liberdade religiosa e o combate à intolerância.

Com a decisão, o Projeto de Lei N° 183/2023 entra em vigor imediatamente, e o Poder Executivo poderá regulamentá-lo, se necessário, para sua efetiva implementação.

Veja a analise em vídeo: