Deputado quer dar títulos para os irmãos. Ele também pediu urgência na tramitação desses projetos

O deputado estadual Dan Câmara do PSC apresentou dois projetos de lei para a concessão de Títulos de Cidadão do Amazonas aos seus irmãos, os pastores Samuel e Jônatas Câmara. Na Justificativa, o parlamentar cita o currículo e ações realizadas no Estado. “Considero justa e merecida a presente homenagem, a qual visa materializar o reconhecimento dos relevantes serviços prestados”, justificou o político de primeiro mandato.

Além disso, o parlamentar acredita que os projetos também mereçam tramitar em regime de urgência e já formalizou o pedido na Aleam.

Dan Câmara tem sido criticado pela iniciativa. As homenagens aos irmãos forram o quarta e quinto projetos de lei apresentados por ele em um mês de trabalho. O primeiro e o segundo querem reconhecer as saudações “A paz do Senhor Jesus” e o gesto de continência com o brado “Selva” como patrimônios culturais imateriais do Amazonas. Já o terceiro projeto institui o “Dia Estadual dos veteranos da polícia militar e do Corpo de Bombeiros”.

Pode não ser ilegal beneficiar a família nesse caso. Mas, o princípio da impessoalidade exige que as decisões e ações do agente público sejam tomadas sem favorecimento ou discriminação a pessoas específicas, garantindo que todos os cidadãos sejam tratados de forma igualitária. Nesse sentido, conceder títulos de cidadão para irmãos pode ser visto como um ato de favorecimento pessoal, em detrimento do interesse público.

Além disso, o princípio da moralidade impõe que o agente público atue de acordo com os valores éticos e morais da sociedade, evitando práticas que possam prejudicar a imagem ou a confiança na administração pública. Conceder títulos de cidadão para familiares próximos pode ser considerado antiético e prejudicar a imagem do deputado e da casa legislativa.