12/02/2025

Deputado cobra transparência na aplicação de emendas destinadas ao Hospital 28 de Agosto

         

O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um requerimento direcionado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para solicitar esclarecimentos detalhados sobre a aplicação de emendas parlamentares individuais destinadas ao Hospital 28 de Agosto, em Manaus.

As emendas, no valor total de R$ 1 milhão, visam a melhoria dos serviços de saúde em uma das principais unidades hospitalares do estado. A medida foi formalizada no documento n° 51/2024, que detalha dois repasses, de R$ 800 mil e R$ 200 mil, provenientes do orçamento de 2024.

Entre os pontos a serem esclarecidos, o parlamentar requer informações sobre a data de recebimento dos recursos, plano de aplicação, relatórios de execução e documentos que comprovem o uso adequado das verbas, como notas fiscais e contratos firmados. Também é solicitado o acompanhamento de auditorias e medidas tomadas em caso de eventuais irregularidades.

“A transparência é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, especialmente na saúde, onde a demanda cresce continuamente. A população tem o direito de saber como o dinheiro está sendo aplicado e quais benefícios estão sendo gerados”, destacou Daniel Almeida.

O requerimento reforça a necessidade de que os resultados sejam amplamente divulgados aos cidadãos, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. A SES-AM tem o prazo de até 30 dias úteis para fornecer as respostas, considerando possíveis prorrogações justificadas.

A iniciativa reacende o debate sobre a fiscalização do uso das emendas parlamentares no Amazonas e o impacto direto dessas ações na qualidade dos serviços públicos essenciais.

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