Defensoria do Amazonas Garante Direito ao Embarque de Animais de Suporte Emocional para Autistas

Em entrevista ao programa Amanhã de Notícias, da Rede Tiradentes, conduzido pelos jornalistas Ronaldo Tiradentes e Fábio Mello, o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou a vitória judicial que assegurou o direito de passageiros com autismo ao embarque de animais de suporte emocional em voos. A decisão foi resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) contra a companhia aérea LATAM, que havia impedido o transporte desses animais.
Barbosa explicou que a ação judicial teve como base o direito à acessibilidade e inclusão das pessoas com autismo, garantindo-lhes condições de igualdade durante viagens. “Trata-se de uma questão de dignidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Esses animais desempenham um papel crucial no suporte emocional e na segurança dos passageiros com autismo, e essa decisão reforça a necessidade de cumprir a legislação”, afirmou o defensor público-geral.
Atuação em casos complexos e de urgência
A entrevista também abordou a atuação da DPE-AM em outros casos emblemáticos, como a autorização judicial para a viagem internacional da criança indígena Sara Miranda, de sete anos, durante o recesso judiciário. A menina, que passou por uma cirurgia de catarata em um mutirão da ONG Expedicionários da Saúde, precisava da autorização para participar de um evento nos Emirados Árabes Unidos, mas enfrentava dificuldades devido à ausência do pai, que abandonou a família.
Segundo Rafael Barbosa, o caso exigiu agilidade e coordenação entre as equipes da Defensoria para assegurar o direito da criança em tempo hábil. “Esse tipo de atuação demonstra o compromisso da DPE-AM em atender casos urgentes e garantir o acesso à justiça, independentemente das limitações geográficas ou do período do ano”, destacou.
Regularização fundiária e saúde no Amazonas
Outro ponto discutido foi o déficit de regularização fundiária em Manaus, onde 56% da ocupação urbana ocorre de forma irregular. Barbosa mencionou os esforços do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário para promover segurança jurídica às famílias e avançar no ordenamento territorial.
Além disso, ele ressaltou a importância da decisão judicial obtida pela DPE-AM que garantiu o fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes no estado. “Cada ação que conseguimos representa vidas salvas e um impacto direto na qualidade de vida dos amazonenses”, pontuou.
A entrevista reforçou o papel estratégico da Defensoria Pública do Amazonas na defesa dos direitos fundamentais e na busca por soluções para desafios sociais enfrentados pela população, sobretudo as mais vulneráveis.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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