Decisão do STF no Tocantins Pode Ter Impacto na Eleição da Assembleia Legislativa do Amazonas. Entenda

O Superior Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual do Tocantins, conhecida como PEC da Eternidade, que alterou o formato de votação da mesa diretora da Assembleia Legislativa, anulando a eleição para o segundo biênio. Esta decisão, tomada por maioria de votos, incluindo o voto do relator, ministro Dias Toffoli, ressalta a importância da alternância do poder político e da periodicidade dos pleitos para promover o pluralismo político.

A emenda permitia que os parlamentares elegessem as mesas diretoras dos dois biênios subsequentes no mesmo dia, alterando o processo de votação que antes ocorria a cada dois anos. Com a decisão, a Assembleia Legislativa do Tocantins terá que realizar uma nova votação para definir a mesa diretora para o biênio 2025/2026.

Essa anulação levanta questões sobre eleições semelhantes em outros estados, como a recente reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade, para um terceiro mandato consecutivo. Deputados estaduais alteraram a constituição e o regimento interno da Assembleia Legislativa para permitir a recondução de Cidade, antecipando a escolha para o cargo e para a mesa diretora em dois anos.

Essa mudança no regimento interno da Assembleia Legislativa do Amazonas, que permitiu a reeleição de Roberto Cidade, ressoa com a situação no Tocantins, onde a emenda foi considerada inconstitucional pelo STF. O formato da eleição e a exclusão de deputados de primeira legislatura geraram controvérsias, apesar da legalidade da alteração.

Aguarda-se para ver se a decisão do STF no Tocantins influenciará a situação na Assembleia Legislativa do Amazonas e se novas discussões surgirão em relação à reeleição de Roberto Cidade.

À medida que a decisão do STF no Tocantins ecoa nos corredores legislativos do Amazonas, fica evidente o debate sobre os limites do poder político e a importância da alternância democrática. A democracia é dinâmica e requer vigilância constante para garantir a representatividade e a transparência em todas as esferas do governo.*