Crianças sem autorização impulsionam ação da Justiça do Amazonas contra escolas de samba

Durante os desfiles do Carnaval de Manaus, inspeções conduzidas pelo Juizado da Infância e Juventude Infracional e pela Justiça do Amazonas identificaram irregularidades em algumas escolas de samba, que trouxeram crianças menores de 12 anos sem a autorização legal. A medida visa impedir a presença desses menores nas arquibancadas e áreas próximas ao Sambódromo, bem como combater potenciais casos de abuso, exploração sexual, abandono e a venda de bebidas alcoólicas a esse público.

A operação, realizada em conjunto com a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, ocorreu durante três dias consecutivos – 27 e 28 de fevereiro e 01 de março – abrangendo desfiles dos grupos de Acesso e Especial do Carnaval. Durante a fiscalização, diversas irregularidades foram constatadas:
• Falta de alvará de autorização: Na quinta-feira, durante o desfile do Grupo de Acesso B, foram identificadas agremiações que preparavam a participação de crianças sem o alvará expedido pelo Juizado, exigido para que os menores possam integrar as apresentações.
• Excesso de autorizações: No dia seguinte, durante o desfile do Grupo de Acesso A, outra escola foi notificada por ter excedido o número de alvarás autorizados junto ao Poder Judiciário.
• Casos envolvendo povos originários: No sábado, diretores de uma escola de samba que trazia crianças oriundas de comunidades indígenas foram advertidos, tendo sido solicitada a prestação de esclarecimentos junto ao Juizado.

Além das verificações junto às escolas, agentes presentes nos pontos de entrada do Sambódromo realizaram abordagens para conscientizar o público quanto à proibição da entrada de crianças menores de 12 anos – regra estabelecida pela Portaria n.º 003/2023-GJ/JIJI, publicada em dezembro de 2023. Conforme essa normativa, crianças com idade igual ou superior a 12 anos só poderão adentrar o evento acompanhadas dos pais ou responsáveis.

A operação reforça o compromisso das autoridades em proteger os direitos e a integridade de crianças e adolescentes, especialmente em períodos de intensa movimentação como o Carnaval. A desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Justiça do Amazonas na ação, enfatizou que o trabalho conjunto entre órgãos, como o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e a Defensoria, é fundamental para prevenir riscos, como o trabalho infantil e a exploração sexual, e para garantir o cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal.

O juiz Eliezer Fernandes destacou que a campanha é parte de uma iniciativa nacional para assegurar ambientes mais seguros para os menores durante eventos festivos, reforçando a importância do controle rigoroso na participação de crianças e adolescentes. As escolas notificadas deverão apresentar esclarecimentos na próxima semana, em uma tentativa de corrigir as falhas e adequar suas práticas às normas de proteção infantil.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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