Congresso derruba vetos e reabre caminho para obras na BR-319 — entenda o que muda

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) a maioria dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental — o que retoma dispositivos que podem facilitar, entre outras ações, a manutenção e o melhoramento da BR-319 sem a exigência de novos processos de licenciamento ambiental. 

O que muda

Com a nova redação legal, “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas” ficam dispensados de licenciamento ambiental — critério que se aplica à BR-319, uma rodovia federal que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). 

Por que a BR-319 volta a ganhar relevância

A BR-319, com cerca de 885 quilômetros, representa um elo logístico vital para a Amazônia e para a Zona Franca de Manaus. Grande parte da rodovia, especialmente o chamado “trecho do meio”, permanece sem asfalto e com uso comprometido. Com a flexibilização do licenciamento, abre-se a possibilidade de retomar obras e intervenções de manutenção necessárias. 

O dispositivo que favorece a rodovia foi defendido no Congresso pelo senador do Amazonas Eduardo Braga, que argumenta que a burocracia tem travado a recuperação da via. Ele defendeu que, no caso de manutenção, não faz sentido exigir novo licenciamento, já que o impacto ambiental teria sido avaliado na construção original. 

Expectativa de avanços e controvérsias

Para defensores da medida, a decisão representa avanço — pode destravar obras fundamentais para o escoamento da produção, melhorar a logística regional, integrar a Amazônia ao restante do País e trazer desenvolvimento econômico e social para o Amazonas. 

Por outro lado, críticos alertam que a flexibilização pode implicar riscos ambientais e sociais, especialmente em uma região sensível como a Amazônia. A retomada de obras sem licenciamento completo levanta dúvidas sobre a proteção a áreas ambientais, comunidades tradicionais e biodiversidade. 

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Com a nova lei, a BR-319 volta ao centro do debate sobre desenvolvimento e preservação na Amazônia — com potencial para acelerar obras, mas também levantar novas controvérsias socioambientais.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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