Comandante Dan reúne comissões de segurança de todo o país e do congresso nacional
Na próxima quarta-feira (27), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) coordenará o 2º. Encontro Nacional das Comissões de Segurança Pública, com a presença das comissões de segurança pública dos legislativos estaduais de todo o país, além das comissões equivalentes no Congresso Nacional. Realizado em Brasília (DF), pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o evento terá como tema “A Atuação das Casas Legislativas na Efetivação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social”.
O deputado Comandante Dan, que preside da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), também preside a Comissão de Justiça e Segurança Pública da Unale, que reúne parlamentares estaduais para discutir e propor ações estratégicas e políticas que promovam a segurança pública em nível nacional:
“Temos muito a debater e alinhar sobre planos de trabalho. Há temas que demandam de uma certa urgência, como a PEC da Segurança Pública, que faz a inclusão das guardas municipais como polícias municipais, sem estabelecer qualquer atribuição específica à polícia municipal e à polícia militar, o que pode gerar concorrência, sobreposição de ações e retrabalho. É preciso delimitar as atribuições de cada polícia. Outro ponto importante é a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária. Hoje a PRF já não atender às demandas rodoviárias, basta passar nos postos fechados de fiscalização ao longo da BR-319. Como ela vai atender às demandas ferroviárias e hidroviárias?”.
Outro importante ponto de pauta citado pelo parlamentar foi a implementação e regulamentação da Lei n° 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiro Militares e a aplicação da Lei n° 14.735/2023, que estabeleceu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
“Essas normais legais terão que ser adaptadas para os estados. Precisamos ter me mente que em 2026 teremos eleições estaduais e federais, onde tudo fica muito limitado”, afirmou o Comandante Dan, que preside a Comissão da Unale pela segunda vez, em dois anos e meio.
O evento tem como objetivo fortalecer o diálogo e a cooperação entre as Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas, as estruturas equivalentes do Congresso Nacional e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, o encontro visa promover o debate de importantes atualizações e aprimoramentos em algumas legislações acerca do tema, como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o desempenho da municipalização nos diferentes estados da federação.
O evento acontece a partir das 9h do dia 27 de agosto corrente, na sede da UNALE e contará com a presença do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Brasil), Rodolfo Queiroz Laterza, e do Senador Omar Aziz (PSD-AM).
Fonte: Ascom Dan Câmara
Foto: Divulgação
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