Comandante Dan protesta contra rejeição de emendas à LDO 2027 e critica derrubada de proposta para garantir retroatividade da data-base

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) protestou durante a sessão plenária da tarde desta segunda-feira (22/06), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contra a rejeição das emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LDO 2027). O parlamentar afirmou que o orçamento estadual precisa ser construído com participação efetiva do Legislativo, transparência e respeito às contribuições técnicas dos deputados.

Autor de 19 emendas à LDO 2027, Comandante Dan criticou o fato de todas as propostas dele e dos demais parlamentares terem recebido parecer contrário da comissão técnica da Casa. Segundo ele, as sugestões buscavam aperfeiçoar a gestão pública, fortalecer áreas estratégicas e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“O orçamento é a principal ferramenta de planejamento do Estado. Não faz sentido que todas as contribuições dos parlamentares sejam simplesmente rejeitadas. O debate técnico precisa prevalecer sobre qualquer orientação política, porque estamos tratando do futuro do Amazonas e das necessidades da população”, afirmou.

Durante o pronunciamento, o deputado também lamentou a rejeição da emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 396/2026, que trata da revisão remuneratória dos policiais militares e bombeiros militares do Amazonas. A proposta de Comandante Dan estabelecia que o reajuste de 4,14% da data-base fosse pago de forma retroativa a 21 de abril, conforme determina a Lei Estadual nº 3.725/2012, que fixa essa data como referência anual para a revisão dos servidores da segurança pública.

Apesar da previsão legal, a mensagem encaminhada pelo Governo do Estado estabelece que o reajuste será implementado apenas a partir de novembro deste ano. A emenda do parlamentar foi rejeitada pelas comissões responsáveis pela análise da matéria.

“A data-base não é um benefício eventual. Ela está prevista em lei e representa um direito dos profissionais da segurança pública. Nossa emenda buscava apenas assegurar o cumprimento integral da legislação vigente, evitando prejuízos aos policiais militares, bombeiros militares, aposentados e pensionistas”, declarou.

Emendas apresentadas

Entre as 19 emendas apresentadas por Comandante Dan à LDO estão propostas voltadas à valorização dos servidores públicos, ampliação dos investimentos em segurança pública, fortalecimento do programa Interior Mais Seguro, combate às queimadas, proteção ambiental, transparência fiscal, promoção de concursos públicos e melhoria dos serviços prestados à população.

O deputado destacou que a rejeição simultânea das emendas à LDO e da proposta de retroatividade da data-base reforça a necessidade de ampliar o diálogo entre Executivo e Legislativo na construção das políticas públicas e do planejamento orçamentário do Estado.

“Os deputados representam a sociedade e têm o dever de contribuir para o aperfeiçoamento das leis. Quando propostas técnicas são descartadas sem o devido debate, perde-se a oportunidade de construir soluções melhores para o Amazonas. Continuaremos defendendo um orçamento participativo, transparente e comprometido com o interesse público”, concluiu.

Fonte: Ascom Deputado Dan Câmara

Foto: Divulgação   

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