Comandante Dan destaca a necessidade da transparência em tempo real nos dados da segurança pública e da criação do Observatório da Segurança Pública

O deputado Comandante Dan (Podemos) reuniu na tarde desta segunda-feira, 25, com a equipe da Comissão Estadual de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (Cspjd) e deu visibilidade aos dados do Instituto Médico Legal (IML) do Amazonas. Da manhã de sexta-feira,22, à madrugada de hoje, 25, foram registrados seis assassinatos e cinco mortes em decorrência de acidente de trânsito no Estado, totalizando 11 mortes violentas em 3 dias. O parlamentar alertou que o dado, apesar de ser bastante significativo, não representa o total das ocorrências do final de semana. Ele afirmou que se ressente de um sistema de busca e recuperação da informação mais imediato para as polícias civil e militar.

“Ponto para o IML, que disponibiliza a informação, o que é necessário ao planejamento de políticas públicas e análises de especialistas. A iniciativa é louvável e pode ser ampliada, com a colocação de todos os dados, mês a mês, para consulta. Mas o IML fala de crimes contra a vida, enquanto as polícias acabam lidando com vários outros tipos de crime, bastante relevantes ao dia a dia da população. Por exemplo: qual o número de assaltos a ônibus que tivemos no final de semana? Saberemos o total de novembro daqui a um ou dois meses. Mas se soubéssemos em tempo real, o planejamento de distribuição de tropas, ações em vias públicas e até alerta à população muda completamente, se tornando muito mais efetivo. E dá pra fazer, já que a PC recebe a notícia crime em suas delegacias e registra as ocorrências para investigação”, afirmou o Comandante.

Na página oficial da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na aba Dados Estatísticos da Segurança, os registros de morte por acidade de trânsito não são contabilizados em separado. O IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) informou que de janeiro a maio de 2024 foram registradas 119 mortes relacionadas a acidentes de trânsito em Manaus. O dado é expressivo e representa um aumento da ordem de 21%, o que o parlamentar considera merecer uma atenção especial das autoridades públicas.

“Se considerarmos que o número do último final de semana é a média do estado, e multiplicarmos por todos os finais de semana do ano, teremos 240 mortes em acidentes de trânsito, por ano. Contudo a realidade parece ser ainda mais trágica. Segundo as estatísticas de 119 mortes em trânsito em 5 meses, os números de Manaus seriam de mais de 285 por ano, somente em Manaus. Os dados são muito significativos. Precisamos de uma atuação mais contundente na proteção dos nossos cidadãos. O trânsito é municipalizado, mas o planejamento e os programas e as ações macro são estaduais, portanto devem ser alvo da preocupação e da atuação dos parlamentares do Amazonas”, afirmou Dan Câmara.

Observatório de Segurança Pública

O Comandante Dan também ressaltou na reunião a importância da criação do Observatório de Segurança Pública do Amazonas. O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 37/2024, de autoria do parlamentar, institui no âmbito da Assembleia Legislativa o Observatório de Segurança e dá outras providências e aguarda parecer da Mesa Diretora da Aleam.

“O Observatório é um grupo institucional que reúne todos os segmentos relacionados à segurança e à ordem pública, estaduais e municipais, públicos ou não, para compartilhamento de dados, troca de experiências e traçado de planos e propostas mais eficazes. As universidades, as ONGs, os órgãos estaduais e municipais incumbidos regimentalmente da matéria, e até mesmo especialistas, seriam envolvidos e poderiam contribuir. Julgo necessário e urgente, a experiência em outros estados tem sido exitosa”, falou o deputado.

Ele também ser referiu a uma bandeira do deputado Sinésio Campos (PT), sobre a criação do serviço de verificação de óbitos. “A proposta vem ao encontro de obtermos números fidedignos e que sirvam de fonte para o traçado das políticas públicas de saúde e mesmo de segurança, diminuindo desperdício e retrabalho, e tem meu total apoio”, finalizou Dan.

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