Comandante Dan defende retomada do regime semiaberto e cobra reestruturação do sistema prisional

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (25/03), a retomada efetiva do regime semiaberto no estado como medida essencial para reorganizar o sistema prisional e fortalecer a segurança pública.

Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou que, na prática, o Amazonas não possui funcionamento regular do regime semiaberto, o que compromete a execução penal e agrava a crise no sistema carcerário. “Hoje, o semiaberto simplesmente não existe como deveria. Isso desorganiza todo o sistema, sobrecarrega outras estruturas e prejudica tanto a segurança quanto a ressocialização”, afirmou.

Dados recentes mostram que o estado registra ausência total de vagas físicas para o regime semiaberto, tanto para homens quanto para mulheres, além de não haver presos cumprindo pena nesse modelo em unidades adequadas.  Na prática, a solução adotada nos últimos anos foi a substituição por monitoramento eletrônico, após o fechamento da antiga unidade do semiaberto em Manaus, ainda em 2018.

O deputado alertou que essa alternativa, embora necessária naquele momento, não pode substituir integralmente a política de execução penal. “A tornozeleira foi uma saída emergencial, mas não resolve o problema. O semiaberto exige estrutura, acompanhamento, trabalho e reinserção social. Sem isso, o sistema vira um ciclo de reincidência”, disse.

Como proposta, o parlamentar defendeu a reconstrução da política de semiaberto no Amazonas, com a criação de unidades regionais de pequeno e médio porte, aliadas a um modelo mais eficiente de monitoramento eletrônico, com acompanhamento psicossocial e integração com políticas de trabalho e educação.

“Precisamos de um modelo moderno, adaptado à realidade amazônica, que combine estrutura física, tecnologia e gestão eficiente. O semiaberto é peça-chave para quebrar o ciclo do crime e devolver essas pessoas à sociedade de forma responsável”, afirmou.

O deputado concluiu reforçando que seguirá cobrando medidas concretas do poder público para reestruturar o sistema prisional, destacando que a ausência do regime semiaberto é hoje um dos principais gargalos da segurança pública no Amazonas.

Fonte: Ascom Deputado Dan Câmara  

Foto: Divulgação     

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