Comandante Dan defende data-base retroativa a abril e apresenta emenda para garantir direito das forças de segurança

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) anunciou a apresentação de emenda ao Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que concede reajuste de 4,14% aos policiais militares e bombeiros militares do Amazonas. O parlamentar defende que a revisão salarial seja paga de forma retroativa a 21 de abril, data-base prevista em lei para as categorias da segurança pública estadual.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), oficial da Polícia Militar da reserva remunerada e ex-comandante-geral da corporação, Comandante Dan destacou que a proposta enviada pelo Executivo reconhece a revisão anual de 2026, mas estabelece sua implantação apenas a partir de 1º de novembro deste ano. Diante disso, o deputado protocolou emenda para assegurar o cumprimento integral da Lei Estadual nº 3.725/2012, que fixa o dia 21 de abril como data-base dos profissionais da segurança pública.

“O reajuste é justo e necessário, mas precisamos respeitar aquilo que a própria legislação estadual determina. A data-base dos policiais e bombeiros militares é 21 de abril. Por isso, apresentei uma emenda para que o pagamento seja retroativo, garantindo que os profissionais não acumulem mais uma perda salarial”, afirmou o parlamentar.

Comandante Dan ressaltou que a data-base é um dos poucos instrumentos de valorização que alcançam simultaneamente servidores da ativa, da reserva remunerada e pensionistas. Segundo ele, o respeito ao calendário legal fortalece a política de valorização profissional e contribui para a manutenção do poder de compra das famílias ligadas à segurança pública.

O deputado também fez questão de reconhecer o esforço do atual governador Roberto Cidade para atender demandas históricas da categoria. Segundo ele, parte das dificuldades enfrentadas atualmente decorre de passivos acumulados ao longo dos últimos anos.

“O governador Roberto Cidade está administrando problemas que não foram criados por sua gestão. Um exemplo claro é o auxílio-fardamento, que deixou de ser pago durante quatro anos consecutivos. São passivos que precisam ser enfrentados com responsabilidade fiscal, mas sem abrir mão dos direitos dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da população amazonense”, declarou.

O Projeto de Lei enviado pelo Executivo estabelece revisão remuneratória de 4,14% para policiais militares e bombeiros militares, referente à data-base de 2026, com vigência prevista a partir de 1º de novembro. A matéria tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Para Comandante Dan, a aprovação da emenda garantirá maior segurança jurídica e justiça aos integrantes das forças de segurança, assegurando que o reajuste cumpra integralmente a finalidade de recompor as perdas inflacionárias registradas ao longo do período.

“Estamos falando de homens e mulheres que atuam diariamente na proteção da sociedade, muitas vezes colocando suas próprias vidas em risco. A valorização desses profissionais passa pelo cumprimento da lei e pelo respeito aos compromissos assumidos com a categoria. É isso que buscamos com essa emenda”, concluiu.

Fonte: Ascom Deputado Dan Câmara  

Foto: Divulgação     

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