Comandante Dan cobra emissão sistemática da Carteira de Identificação para pescadores e alerta para risco ao seguro-defeso no Amazonas

Parlamentar afirma que documento é essencial para garantir cidadania e acesso ao benefício de mais de 100 mil trabalhadores das águas no estado

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) voltou a cobrar do Governo do Amazonas a adoção de uma política permanente e sistemática de emissão da Carteira de Identificação Nacional (CIN) para pescadores artesanais e demais trabalhadores das águas. O parlamentar alerta que o documento passou a ser requisito obrigatório para o acesso ao seguro-defeso, benefício que atende mais de 100 mil amazonenses e representa uma importante fonte de renda durante o período de reprodução das espécies.

A reivindicação ganhou ainda mais força após as recentes agendas realizadas pelo deputado nos municípios de Coari, Borba e em comunidades da Região Metropolitana de Manaus, onde ouviu diretamente pescadores, lideranças e representantes das colônias de pesca sobre as dificuldades enfrentadas para conseguir emitir o novo documento.

Segundo Comandante Dan, a ausência de uma estrutura permanente para emissão da Carteira Nacional de Identificação tem colocado milhares de trabalhadores em situação de insegurança quanto ao recebimento do benefício.

“Documentação é cidadania. O cidadão que não consegue acessar seus documentos também encontra dificuldades para exercer seus direitos. No caso dos pescadores, isso significa colocar em risco o acesso ao seguro-defeso, que garante o sustento de milhares de famílias amazonenses durante o período em que a pesca é proibida para preservar os estoques pesqueiros”, afirmou o deputado.

O parlamentar informou que já encaminhou diversos ofícios e requerimentos indicativos ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública solicitando a ampliação da capacidade de emissão da CIN, especialmente no interior do Amazonas, onde as distâncias e as dificuldades logísticas tornam ainda mais complexo o acesso aos serviços públicos.

Apesar das manifestações formais, Comandante Dan lamenta que, até o momento, não tenham sido apresentadas soluções capazes de atender à demanda crescente dos trabalhadores das águas.

Durante as reuniões realizadas em Coari e Borba, além dos encontros com representantes da pesca artesanal na Região Metropolitana de Manaus, uma das principais reclamações apresentadas foi justamente a dificuldade para obtenção da nova identidade, fator que pode impedir o cadastramento e o recebimento regular do seguro-defeso.

Para o deputado, a emissão da Carteira Nacional de Identificação deve ser tratada como política pública prioritária, especialmente em um estado onde a pesca artesanal desempenha papel fundamental na economia, na segurança alimentar e na geração de renda de milhares de famílias.

“Estamos falando de homens e mulheres que ajudam a alimentar o Amazonas e movimentam a economia dos municípios. O Estado precisa garantir que esses trabalhadores tenham acesso rápido e permanente à documentação. Não podemos permitir que questões burocráticas retirem direitos de quem vive do próprio trabalho”, destacou.

Comandante Dan defende que o Governo do Amazonas estabeleça um programa contínuo de emissão da Carteira Nacional de Identificação, com ampliação dos postos de atendimento, reforço das equipes responsáveis pela identificação civil e realização de mutirões itinerantes nos municípios e comunidades ribeirinhas.

Na avaliação do parlamentar, descentralizar o serviço e aproximá-lo das populações do interior é a forma mais eficaz de assegurar que os pescadores e trabalhadores das águas tenham garantido o acesso ao seguro-defeso e a outros direitos sociais.

Fonte: Ascom Deputado Dan Câmara  

Foto: Divulgação

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