Comandante Dan apela ao parlamento pela as aprovação das emendas propostas à Lei Orçamentária de 2026

Nesta quinta-feira (4), o deputado Comandante Dan (Podemos) apelou ao colegas parlamentares para um exame minucioso das emendas que foram apresentas à Mensagem nº 924/2025, do Governo do Amazonas, que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto prevê um orçamento recorde de aproximadamente R$ 38 bilhões para o estado em 2026, o que representa um aumento de cerca de 20,9% em relação ao orçamento de 2025. O deputado Dan defende que o documento seja emendado, como forma de refletir as prioridades da população do Amazonas:

“Estamos acompanhando nossas emendas diuturnamente e percebemos que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não emitiu um parecer, até esta quinta (4), acatando, ou rejeitando as emendas. Acredito que os deputados tenham se empenhado em traduzir, em suas propostas de emendas, a vontade e a prioridade popular. As emendas que propus estão alinhadas com as questões de segurança pública e ambiental, o que têm sido a preocupação prioritária de nossa gente, segundo pesquisas. Por isso apelo aos colegas de parlamento que possam se permitir mudar o projeto de lei encaminhado pelo Governo, como forma de aprimorá-lo e o trazer para mais próximo da nossa realidade”.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem como prazo regimental para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 até o final da última sessão legislativa do ano, que normalmente ocorre na metade de dezembro. No entanto, a data final exata pode variar, já que a votação depende da conclusão da tramitação na casa. Em 2023 e 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou todas as emendas apresentadas, o que se repetiu em plenário.

O objetivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Amazonas é detalhar as receitas e despesas do Estado, servindo como um plano que estima os recursos a serem arrecadados e define como serão aplicados ao longo do ano, orientando a execução das políticas públicas. O propósito principal é garantir o equilíbrio das contas públicas e viabilizar ações prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, além de prever um aumento de 20,9% na receita total em comparação com 2025, que atingiria R$ 38 bilhões.

Vejam as emendas que foram propostas pelo deputado Comandante Dan à Mensagem nº 924/2025:

1. Emenda nº 01 – Emenda para a expansão do quadro de alunos-soldados da PM-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público PM-AM/2021.

2. Emenda nº 02 – Emenda para a expansão do quadro de alunos-oficiais da PM-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público PM-AM/2021.

3. Emenda nº 03 – Emenda para a expansão do quadro de servidores efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público.

4. Emenda nº 04 – Emenda para a expansão do quadro de servidores efetivos da Polícia Civil do Amazonas em 2026, por meio do chamamento e nomeação de todos os candidatos aprovados – formados e constantes do cadastro de reserva do concurso público.

5. Emenda nº 05 – Emenda para a expansão do quadro de agentes de trânsito do DETRAN-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas e candidatos constantes do cadastro de reserva do concurso público.

6. Emenda nº 06 – Emenda destinada para o planejamento de concursos públicos para soldados, praças e oficiais da Polícia Militar do Amazonas.

7. Emenda nº 07 – Emenda destinada para implementação da segurança fluvial no Estado do Amazonas.

8. Emenda nº 08 – Emenda destinada a ampliar o alcance da iniciativa “Interior Mais Seguro” a todos os municípios, como parte integrante do fortalecimento das estruturas municipais no âmbito do “Programa Amazonas Seguro”.

9. Emenda nº 09 – Emenda destinada à alocação de recursos para expansão e aparelhamento da Defesa Civil do Amazonas.

10. Emenda nº 10 – Emenda destinada ao reforço e aparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM, para o atendimento emergencial, a logística de socorro e o suporte às famílias afetadas por estiagens, enchentes e outros eventos climáticos.

11. Emenda nº 11 – Emenda destinada à alocação de recursos para construção do Complexo Pericial no Departamento de Polícia Técnico-Científica – DPTC.

12. Emenda nº 12 – Emenda destinada à alocação de recursos para o fortalecimento da segurança nas escolas do Estado do Amazonas.

13. Emenda nº 13 – Emenda destinada à alocação de recursos para a efetivação do pagamento da data-base dos servidores públicos da área da segurança pública.

14. Emenda nº 14 – Emenda destina recursos para ações de segurança hídrica no Estado do Amazonas, com ênfase na implantação, ampliação e manutenção de sistemas de abastecimento de água potável e saneamento em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 6 – Água Potável e Saneamento).

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação   

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