CNJ lança “Brasil Parente” em São Gabriel da Cachoeira para combater sub-registro entre povos indígenas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, no dia 13 de outubro, em São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus), o Subprograma Registre-se: Brasil Parente, voltado à erradicação do sub-registro civil entre povos indígenas. A iniciativa, que integra o Programa Registre-se, será acompanhada por um mutirão de atendimentos até o dia 16 e por outras ações do Poder Judiciário em benefício da população local.

Entre as atividades estão a inauguração de uma unidade do Ponto de Inclusão Digital (PID), de um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), um casamento coletivo para 81 casais e o lançamento da pedra fundamental do novo Fórum da comarca.

O evento contará com a presença do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e de outras autoridades dos três Poderes.

Programa voltado à cidadania indígena

Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Registre-se: Brasil Parente tem parceria com a Funai, os ministérios dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Saúde e a Arpen-Brasil. A ação busca ampliar o acesso de comunidades tradicionais à documentação civil básica — como certidões de nascimento e registro geral — respeitando as especificidades culturais, linguísticas e territoriais.

Segundo o ministro Mauro Campbell, o registro civil é a “porta da cidadania”. Ele reforça que a ausência de documentação impede o acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde e justiça.

Painel Urucum e integração de dados

Um dos destaques do subprograma é o Painel Nacional de Identificação Civil Indígena – Urucum, que reunirá dados sobre o sub-registro entre povos originários. O sistema integrará informações de saúde, registro e documentação civil para orientar políticas públicas e ações de cidadania nas regiões mais vulneráveis.

O projeto também prevê a formação de lideranças indígenas como agentes multiplicadores, para orientar suas comunidades sobre a importância da documentação e facilitar o acesso aos serviços públicos.

Primeiro PID em comunidade indígena

Na comunidade de Iauaretê, será inaugurado o primeiro Ponto de Inclusão Digital do país instalado em área indígena. O espaço, equipado com computadores e internet, permitirá acesso a audiências online, perícias médicas, emissão de documentos, consultas processuais e outros serviços judiciais e federais — inclusive os disponíveis na plataforma gov.br, como Meu INSS e CadÚnico.

Novo Cejusc e ações comunitárias

Também no dia 13, o TJAM inaugurará um Cejusc em São Gabriel da Cachoeira, ampliando o acesso à Justiça e à conciliação de conflitos. A unidade atuará em parceria com a prefeitura e órgãos locais.

Encerrando a programação, haverá casamento coletivo de 81 casais e o lançamento da pedra fundamental do novo Fórum de Justiça, que simboliza o fortalecimento da estrutura do Judiciário no município — considerado pelo IBGE a cidade mais indígena do Brasil, com 23 etnias reconhecidas e três idiomas indígenas oficiais além do português.

Fonte: GOV  

Foto: Chico Batata

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