CNH automática avança: nova lei beneficia motoristas sem infrações
Sancionada por Lula, legislação permite renovação automática da habilitação para condutores com bom histórico no trânsito e amplia opções para quem vai tirar a primeira CNH
Motoristas que mantiverem um histórico sem infrações de trânsito poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática. A medida foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).
A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece critérios para que os chamados “bons condutores” tenham acesso ao benefício da renovação automática da habilitação.
Para se enquadrar na regra, o motorista não pode ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não pode ter cometido infrações de trânsito no período e deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Apesar da automatização do processo, a legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para a renovação da carteira. A exigência foi reinserida pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelas regras desde a edição da medida provisória que deu origem à nova lei.
### CNH impressa passa a ser opcional
Outra mudança prevista na legislação é que a emissão da CNH em formato físico deixa de ser obrigatória. Com a nova regra, caberá ao próprio motorista decidir se deseja receber o documento impresso ou utilizar apenas a versão digital.
A lei também prevê a criação de um preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica. O valor será definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, substituindo as tabelas adotadas pelos estados.
### Mais opções para quem vai tirar a habilitação
As mudanças também alcançam os futuros condutores. A partir de agora, os candidatos poderão escolher como desejam realizar a preparação teórica para obter a primeira habilitação.
Será possível estudar por meio de conteúdo gratuito disponibilizado em plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas modalidades.
Nas aulas práticas, o aluno poderá optar por uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou definir a quantidade de aulas que considerar necessária antes de realizar o exame de direção.
A medida busca ampliar as alternativas de formação de novos motoristas e flexibilizar parte do processo de obtenção da CNH no país.
Com informações do Diário Oficial da União e da Senatran
*Por João Paulo Oliveira*
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