CMM analisa “Lei Anti-Oruam”, que proíbe financiamento público a eventos com apologia ao crime

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar um projeto de lei conhecido como “Lei Anti-Oruam”, que proíbe a contratação, apoio ou patrocínio de eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta, protocolada nesta terça-feira (18) pelo vereador Raiff Matos (PL), segue iniciativas semelhantes já apresentadas em outras cidades do país, como Rio de Janeiro e São Paulo.

O texto prevê que artistas e organizadores de eventos financiados com recursos municipais deverão incluir uma cláusula contratual se comprometendo a não promover conteúdos que incentivem práticas criminosas. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa correspondente a 100% do valor do contrato, além da rescisão imediata. O montante arrecadado será destinado à Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.

A fiscalização da norma poderá contar com a atuação de órgãos como a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar. Além disso, qualquer pessoa, entidade ou órgão público poderá denunciar possíveis infrações por meio da Ouvidoria do Município.

O vereador Raiff Matos argumenta que a medida tem o objetivo de evitar a utilização de recursos públicos em eventos que possam influenciar negativamente crianças e adolescentes. “A cultura tem um papel fundamental na sociedade, mas é preciso garantir que o dinheiro do contribuinte não seja utilizado para incentivar a criminalidade”, afirmou.

O projeto agora aguarda deliberação no plenário da Câmara para iniciar sua tramitação nas comissões responsáveis antes de ser submetido à votação. A proposta já vem gerando debate e pode fortalecer um movimento nacional para restringir o financiamento público a eventos com conteúdo considerado inadequado.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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