CAS aprova regularização fundiária que pode beneficiar 3,5 mil famílias em Manaus

O Conselho de Administração da Suframa (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (27), a regularização fundiária das comunidades Coliseu (I, II e III) e Nova Canaã, localizadas na área de expansão do Distrito Industrial de Manaus.

A decisão autoriza a transferência das áreas para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), etapa considerada fundamental para a titulação definitiva dos terrenos. Com isso, cerca de 3,5 mil famílias que vivem há anos em situação de insegurança jurídica podem ser beneficiadas.

O deputado Sinésio Campos (PT), que acompanha a pauta da regularização, destacou que a medida representa um avanço após anos de reivindicações. Ele lembrou que, em novembro de 2024, apresentou pessoalmente a demanda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a apoiar uma solução para as comunidades.

Segundo o parlamentar, o processo foi embasado em um levantamento técnico conduzido por um Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em parceria com a Defensoria Pública, que identificou áreas federais passíveis de regularização e estruturou a proposta submetida ao CAS.

Com a aprovação, o processo segue agora para a SPU, que será responsável pela condução da etapa final da titulação, considerada um marco para a política de moradia e justiça social em Manaus.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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