Câmara aprova urgência para projeto que autoriza Prefeitura de Manaus a contratar até R$ 2,5 bilhões em empréstimos

Chegou nesta terça-feira (25) à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Executivo, que solicita autorização para a Prefeitura contratar até R$ 2,5 bilhões em operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União. Os vereadores aprovaram o regime de urgência para a tramitação da matéria, o que acelera sua análise nas comissões e no plenário.

A proposta prevê que os empréstimos possam ser contratados gradualmente entre os anos de 2025 e 2028, conforme a capacidade fiscal do município. O projeto foi enviado por meio da Mensagem nº 13/2025, assinada pelo prefeito David Almeida.

A votação da urgência dividiu os parlamentares e teve votos contrários de membros da oposição, como os vereadores Rodrigo Guedes, José Ricardo (PT), Coronel Rosses (União Brasil), Sargento Salazar, entre outros. Apesar das manifestações contrárias, o requerimento de urgência foi aprovado pela maioria dos presentes.

Recursos para áreas estratégicas

Segundo a proposta, os recursos provenientes das operações de crédito serão aplicados em áreas consideradas prioritárias, como:
• Amortização da dívida pública;
• Fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU);
• Aporte ao Fundo Municipal de Habitação;
• Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer;
• Infraestrutura e mobilidade urbana;
• Modernização fazendária, incluindo a aquisição de equipamentos e sistemas.

Também estão previstas ações como:
• Revitalização e construção de parques públicos;
• Melhoramento de ramais e vicinais em áreas rurais;
• Contenção de erosões e estabilização de encostas;
• Desassoreamento de igarapés para prevenção de alagamentos;
• Construção de unidades habitacionais populares e regularização fundiária;
• Reforma e ampliação de feiras e mercados municipais.

Garantias e planejamento fiscal

A proposta estabelece como contragarantia as cotas de repartição constitucional do município e outras receitas tributárias previstas na Constituição. Segundo a Casa Civil, a contratação dos empréstimos será feita de forma escalonada, respeitando os limites legais de endividamento e com base em negociações com instituições financeiras para garantir melhores condições de taxas e prazos.

Com a aprovação da urgência, a tramitação do projeto será mais célere nas comissões da Câmara, podendo ser votado em plenário em curto prazo.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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