Senado aprova recriação do DPVAT. Veja como votaram os senadores do AM

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que restaura o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), além de antecipar R$ 15,7 bilhões para o governo Lula (PT).

Com 41 votos a favor e 28 contra no plenário do Senado, o texto alcançou o mínimo de votos necessários para aprovação, apesar das críticas da oposição.

A liberação dos R$ 15,7 bilhões se tornou possível graças a uma modificação no texto o chamado “jabuti”, no projeto do novo DPVAT, que altera o arcabouço fiscal para viabilizar essa quantia, permitindo a liberação de verbas após o resultado do primeiro bimestre, realizado em março.

Na próxima sessão, espera-se a derrubada parcial do veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões, devolvendo R$ 3,6 bilhões ao Congresso e possibilitando o pagamento de algumas emendas com o crédito liberado.

Os senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), votaram a favor do projeto de lei complementar (PLP 233/23) que restabelece a obrigatoriedade do seguro, enquanto o senador Plínio Valério (PSDB) votou contra.

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