Bate-boca sobre proteção a objetos sagrados indígenas e de terreiros termina sem votação e com plenário esvaziado na Aleam
Proposta de Sinésio Campos dividiu deputados entre defesa da diversidade religiosa e questionamentos sobre sanções, despesas públicas e competências legislativas; sessão terminou com apenas sete parlamentares
A discussão de um projeto para proteger objetos sagrados de povos indígenas e comunidades de terreiro terminou em bate-boca, plenário esvaziado e nenhuma decisão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na tarde desta quarta-feira (28). Após mais de 50 minutos de debate, a sessão foi encerrada por falta de quórum, enquanto os deputados Sinésio Campos e Débora Menezes ainda trocavam acusações.
De autoria de Sinésio, o Projeto de Lei nº 495/2026 declara os instrumentos sagrados dessas comunidades patrimônio cultural imaterial do Amazonas e estabelece medidas de proteção. Entre os objetos mencionados estão tambores, atabaques, maracás, flautas cerimoniais, agogôs e guias utilizadas em rituais.
O alcance da proposta dividiu os parlamentares. Os contrários apontaram possíveis interferências em competências da União e do Judiciário, além de atribuições e despesas para o Estado. Os favoráveis defenderam a proteção da diversidade religiosa e contestaram a interpretação de que o texto criaria novas penas de prisão.
Ao longo da discussão, argumentos jurídicos deram espaço a provocações pessoais, referências à intolerância religiosa e acusações de que deputados teriam deixado o plenário para evitar a votação.
Pedido de vista provoca o primeiro confronto
O embate começou quando Dr. Gomes pediu vista para que sua assessoria jurídica examinasse possíveis inconsistências no projeto. Sinésio reagiu, afirmando que a matéria já havia sido discutida e retirada anteriormente de pauta por acordo entre os parlamentares.
“Se não fosse trágico, seria irônico esse pedido de vista do deputado Dr. Gomes”, declarou.
Dr. Gomes insistiu no direito de solicitar a análise. O deputado Adjuto Afonso, que conduzia os trabalhos, explicou que submeteria o pedido ao plenário.
Antes da decisão, Sinésio mencionou sua condição de corregedor e presidente da Comissão de Ética e disse ter um levantamento de outros reconhecimentos culturais aprovados pela Assembleia.
“Eu vou pedir, se for criar problema comigo, eu vou pedir a revogação de todos”, afirmou, acrescentando que se referia aos que, em sua avaliação, ferissem a Constituição.
Cinco parlamentares se manifestaram a favor da vista, mas o pedido foi rejeitado pela maioria. A matéria seguiu para discussão.
João Luiz questiona sanções e custos
João Luiz afirmou que apoiaria o reconhecimento patrimonial dos instrumentos, mas discordava dos demais dispositivos. Questionou as tarefas atribuídas ao órgão estadual de cultura, as consequências para quem descumprisse a proposta e a previsão de recursos públicos para executá-la.
“O título do projeto é muito bonito”, disse, antes de enumerar o que considerava problemas no conteúdo.
O parlamentar criticou a previsão de multas e indenizações e mencionou penas de prisão de dois a cinco anos. Essa interpretação foi contestada por deputados favoráveis ao projeto.
O texto não estabelece uma nova pena de prisão nem fixa esse período de detenção. O artigo 9º faz referência a sanções previstas em leis federais e determina a reparação dos danos materiais, imateriais e morais causados às comunidades e a seus integrantes.
Na esfera administrativa, a proposta prevê advertência, multa e, em caso de reincidência, proibição de acesso a incentivos fiscais e recursos públicos estaduais, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Não há definição de valores para as multas.
O dinheiro poderá ser revertido em benefício da comunidade atingida ou destinado a ações de proteção do patrimônio cultural imaterial. João Luiz também questionou essa destinação e declarou posição contrária ao projeto.
Sobre o orçamento, há previsão expressa no artigo 12: as despesas deverão sair das dotações próprias do órgão estadual de cultura, suplementadas se necessário. O texto não apresenta estimativa de custo.
Dr. Gomes vê interferência no Judiciário
Dr. Gomes concentrou suas críticas em dispositivos sobre penhora, arresto, produção de provas, acesso à Justiça e responsabilidade civil. Na avaliação dele, o projeto trata de matérias reservadas à União.
“Esse projeto tá dando aula para o juiz”, afirmou. “Esta Casa não pode ministrar e nem dar aula para nenhum juiz.”
O deputado também contestou o artigo que prevê a restituição, em até 180 dias, de instrumentos mantidos em depósitos policiais, judiciais ou administrativos.
A proposta, porém, ressalva as situações disciplinadas no artigo 6º, que trata da produção de provas em investigação ou processo judicial. Esse artigo estabelece condições para perícias e remoção dos objetos mediante decisão judicial fundamentada — regras que também foram alvo das críticas de Dr. Gomes.
Outro questionamento foi sobre o alcance da proteção. O parlamentar argumentou que objetos de outras religiões, como crucifixos, cálices, Bíblias, Torás e exemplares do Alcorão, ficariam fora do regime especial.
“O Estado laico não é um Estado indiferente da fé. É verdade, mas deve ser um Estado equidistante de todas elas”, declarou.
Wilker Barreto também anunciou posição contrária à redação apresentada e sugeriu uma análise mais detalhada ou a retirada da proposta pelo autor.
George Lins propõe mudanças; Joana e Thiago defendem o texto
George Lins procurou afastar a interpretação de que as críticas representavam intolerância religiosa. Declarou-se espírita kardecista, defendeu o respeito às diferentes crenças e sugeriu a supressão dos dispositivos questionados, preservando o reconhecimento patrimonial.
O deputado argumentou que uma redação consensual poderia evitar um eventual veto do governo.
Thiago Abrahim, por sua vez, afirmou não ter identificado criação de crimes ou penas de prisão.
“Eu não identifiquei sanções penais”, disse, explicando que havia observado sanções administrativas e referências ao Código Penal. Anunciou, então, posição favorável.
Joana Darc também defendeu a proposta e afirmou que o debate estava concentrado nas comunidades de terreiro, deixando em segundo plano os povos indígenas contemplados pelo projeto.
“Acredito que tá gerando todo esse rebuliço porque no projeto tem as comunidades de terreiro”, declarou.
A deputada ressaltou que os parlamentares representam pessoas de diferentes crenças.
“A gente aqui não vota, não governa, não decide só por quem concorda com a gente. A gente decide também por quem discorda da gente”, afirmou.
Joana contestou a interpretação sobre novas sanções penais e defendeu a responsabilização de quem destrói objetos religiosos.
“Ninguém tem o direito de entrar no quintal de ninguém, sair destruindo tudo quando se trata de religião, de fé, de crença.”
Ela e George Lins compararam a destruição de instrumentos de um terreiro à destruição de uma imagem de Nossa Senhora, defendendo respeito às diferentes manifestações religiosas.
Sinésio cita leis aprovadas e acusa deputados de fugir
Ao responder aos questionamentos, Sinésio citou reconhecimentos patrimoniais de festas evangélicas, da Escola Bíblica Dominical e do gesto de continência e brado de selva. Disse ter apoiado iniciativas de outros parlamentares e cobrou respeito às tradições contempladas por sua proposta.
“Eu fui eleito pra representar a sociedade, sem preconceitos, sem discriminação”, afirmou.
O deputado sustentou que não estava criando um novo código e mencionou normas e políticas de proteção cultural. Na justificativa do projeto, o autor defende que a iniciativa se enquadra na competência estadual de proteção do patrimônio cultural. Os críticos, entretanto, questionaram dispositivos específicos que, na avaliação deles, ultrapassariam esse campo.
Em uma provocação a Dr. Gomes, Sinésio insinuou que os argumentos do colega teriam sido obtidos por inteligência artificial.
“Esse aí IA que o senhor pegou, é IA gratuito, é fake”, disse.
Com a redução do número de parlamentares presentes, o autor acusou colegas de evitar a deliberação.
“Se tem deputado fujão, que vem pra cá votar, ou então pegue um avião e vá lá pros Estados Unidos também”, declarou.
A acusação de que as ausências teriam sido deliberadas para impedir a votação não foi comprovada durante a discussão. O esvaziamento, contudo, inviabilizou a decisão.
Débora contesta Sinésio e sessão termina sem quórum
Na parte final, Débora Menezes criticou as referências de Sinésio à função de corregedor e rejeitou a associação entre voto contrário e intolerância religiosa.
“Eu acho que a gente poderia mudar o nome de Vossa Excelência pra Alexandre de Moraes”, afirmou.
A deputada acusou Sinésio de incoerência, dizendo que ele havia votado contra uma proposta anterior sobre proteção a símbolos cristãos.
“A gente não pode misturar voto contrário com intolerância religiosa”, declarou.
Sinésio negou a acusação e afirmou ter votado a favor. Débora respondeu que se referia à primeira votação da proposta, distinguindo-a da análise posterior de um veto. Os dois mantiveram a discussão, sem que o histórico mencionado fosse esclarecido documentalmente durante a sessão.
Nesse momento, Adjuto Afonso informou que restavam apenas sete deputados.
“Nós não temos mais quórum, portanto, a pauta está prejudicada”, anunciou, ao encerrar os trabalhos.
Mesmo após o anúncio, Sinésio voltou a cobrar a presença dos colegas.
“Eu espero que da próxima, os fujões permaneçam aqui.”
O PL nº 495/2026 terminou a sessão sem aprovação ou rejeição. Apesar das manifestações favoráveis e contrárias, não houve votação final da matéria.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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