Assembleia deixa para depois do recesso votação de fundo que ajudaria governo a pagar despesas e expõe ruído entre Poderes

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (1º), em sessão extraordinária, a PEC 6/2026, que altera regras sobre a Bandeira do Estado. Mas deixou para depois a votação de uma proposta considerada mais urgente pelo governo Roberto Cidade (União Brasil): a PEC 5/2026, que autoriza o uso temporário de recursos do FMPES para despesas do Estado.

O FMPES é o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas. Pela proposta enviada pelo Executivo, parte dos recursos destinados ao financiamento de pequenas e médias empresas e cooperativas poderia ser remanejada, de forma excepcional e até 31 de dezembro de 2026, para despesas correntes do governo estadual.

Na prática, despesas correntes são gastos do dia a dia da máquina pública, como pagamentos, contratos e manutenção de serviços. A justificativa do governo é que o Estado enfrenta um cenário fiscal difícil, com restrições no orçamento, pressão sobre despesas obrigatórias e necessidade de manter serviços públicos funcionando.

Nos bastidores, aliados do governo avaliam que a PEC do FMPES teria impacto mais imediato para a situação financeira do Estado. A proposta poderia ajudar o Executivo a organizar pagamentos e compromissos em áreas sensíveis, especialmente na saúde. No início de junho, Roberto Cidade admitiu a necessidade de reorganização no setor e afirmou que o governo já havia pago mais de R$ 100 milhões a médicos e organizações sociais que administram unidades de saúde.

Apesar disso, a PEC do FMPES não foi votada antes do recesso parlamentar. No sistema da Aleam, a matéria aparece como apta para deliberação em plenário, ou seja, pronta para ser votada pelos deputados.

A sessão extraordinária também gerou desconforto interno. Em discurso no plenário, a deputada Alessandra Campêlo (PSD), secretária-geral da Mesa Diretora, reclamou da forma como a convocação foi conduzida. Segundo ela, parte dos deputados não foi informada de maneira adequada sobre a sessão.

“Os escolhidos para não serem informados não estavam. A bancada do PSD não foi informada. A do MDB não foi informada”, afirmou.

Alessandra disse que a convocação já estava no sistema da Assembleia no dia anterior, mas que a comunicação aos parlamentares não ocorreu de forma clara. A deputada também relatou um episódio envolvendo a PEC do FMPES. Segundo ela, houve tentativa de colher assinatura de outro membro da Mesa, mesmo ela estando presente como secretária-geral.

“Regra é para ser cumprida. E aqui todo mundo é colega, ninguém aqui é inimigo”, disse.

O presidente da Aleam, Adjuto Afonso (União Brasil), negou que tenha havido intenção de excluir parlamentares. Ele afirmou que recebeu do líder do governo a informação sobre a necessidade de votar matérias do Executivo em sessão extraordinária e que mandou verificar o regimento, que é o conjunto de regras internas da Assembleia, para saber como fazer a convocação.

“Jamais faltará o diálogo, pode ter certeza disso”, afirmou Adjuto.

O presidente disse ainda que, se houvesse intenção de esconder a sessão, a convocação não teria sido colocada no sistema nem no edital da Casa. Ele também reconheceu que a PEC do FMPES enfrentava dificuldade para ser aprovada naquele momento.

“Eu sabia, por exemplo, que a PEC ia ter dificuldade de ser aprovada”, declarou.

Enquanto a proposta do FMPES ficou para depois, a Aleam aprovou a PEC da Bandeira. A proposta altera o artigo 11 da Constituição do Amazonas para permitir a atualização da bandeira sempre que houver criação ou extinção de municípios. A justificativa do governo é que a bandeira atual tem 25 estrelas, referência ao número de municípios existentes em 1897, e precisa passar a representar os 62 municípios do Estado.

Nos bastidores, a leitura de aliados do governo é que a Assembleia avançou em uma pauta simbólica, mas deixou pendente uma proposta com efeito financeiro mais direto para a gestão estadual. O episódio é visto como um dos primeiros testes de Roberto Cidade na relação com os deputados desde que deixou a presidência da Aleam e assumiu o Governo do Amazonas.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação   

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