Após decisão da Justiça, Sinetram diz que só libera passe livre com entrada de recursos e que não pode retirar trava sozinho

Sindicato afirma que a bilhetagem está funcionando, mas condiciona novos créditos ao recebimento dos valores. Estudantes passaram a noite na Assembleia e cobraram a retomada do benefício nesta quinta-feira (5).

O Sinetram informou nesta quinta-feira (5) que a liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil em Manaus depende da entrada dos recursos financeiros correspondentes. Em nota divulgada após a decisão judicial que determinou o restabelecimento do benefício, o sindicato afirmou que o sistema possui travas de segurança que vinculam as recargas ao recebimento dos valores e que esses mecanismos não podem ser retirados unilateralmente pela entidade.

Segundo o Sinetram, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica permanece “ativo, acessível e operacional”. A entidade sustenta que a exigência de pagamento para disponibilizar créditos decorre de procedimentos de controle, rastreabilidade e prestação de contas dos recursos públicos destinados ao transporte.

“Assim, a disponibilização de novos créditos depende do efetivo ingresso dos valores correspondentes”, afirma a nota. O sindicato acrescenta que essa condição “não decorre de decisão discricionária do Sinetram”.

A manifestação ocorre após a 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus determinar a retomada das recargas em até 24 horas a partir da intimação. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. A Defensoria Pública do Amazonas recorreu à Justiça após receber relatos de mais de 150 estudantes prejudicados pela suspensão.

Sindicato aguarda providências dos órgãos públicos

Na nota, o Sinetram afirma que aguarda orientações e providências dos órgãos públicos competentes, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do transporte coletivo municipal.

Segundo a entidade, a decisão também determina que Estado e Município se abstenham de criar obstáculos à retomada do benefício e viabilizem, quando lhes couber, as condições técnicas necessárias ao cumprimento da ordem. O sindicato declara respeito às decisões judiciais e diz estar à disposição para adotar as providências de sua responsabilidade.

Estudantes cobram solução na Assembleia

Enquanto o impasse continua, estudantes que passaram a noite na Assembleia Legislativa do Amazonas cobraram a volta das recargas. Em entrevista na manhã desta quinta-feira, o deputado estadual Sinésio Campos afirmou que alunos ainda enfrentavam dificuldades para embarcar nos ônibus.

“No dia de hoje ainda, os estudantes foram barrados dos ônibus”, disse. O deputado criticou a suspensão na reta final do ano letivo, período de avaliações e preparação para o Enem, e cobrou uma negociação entre o governo e o sindicato.

Sinésio informou que pediu uma audiência para ouvir representantes do Sinetram, do Executivo e dos estudantes. Segundo ele, a solicitação foi acolhida pelo presidente da Assembleia, Adjuto Afonso.

Ricardo Miranda, estudante da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), contou que a mobilização começou na manhã de quarta-feira (4), em frente à sede do governo. O grupo seguiu para a Assembleia e entregou uma carta aberta dirigida também ao Executivo e ao Ministério Público do Amazonas.

Além da retomada das recargas, os estudantes reivindicam a ampliação do passe livre para universitários e alunos do ensino médio do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). A carta também pede a recomposição e a fiscalização dos recursos da merenda escolar e a criação de um Plano Estadual de Assistência Estudantil.

Governo afirma que pagamentos de 2026 estão em dia

Antes da decisão judicial, o Sinetram havia atribuído a suspensão das novas recargas a pendências financeiras. Em coletiva na terça-feira (3), o presidente do sindicato, César Tadeu Teixeira, apresentou uma planilha que apontava, pelos cálculos da entidade, saldo de R$ 36,9 milhões a receber do Estado, considerando a tarifa pública de R$ 5.

O Governo do Amazonas afirma que os repasses de 2026 estão “rigorosamente em dia” e que o pagamento referente a outubro foi realizado no dia 23. Segundo o Executivo, a disputa judicial envolve cobranças do segundo semestre de 2025. O Estado contesta os valores apresentados pelo Sinetram e afirma que faltam relatórios mensais para conferir a utilização das passagens.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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