Amom Processa Meta Após Restrições por Denúncia de Conteúdo Sexual Infantil
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) entrou com ação judicial contra a Meta Platforms Inc., controladora do Facebook e Instagram, alegando ter sofrido punições arbitrárias em suas redes sociais um dia após denunciar a permanência de conteúdo de exploração sexual infantil nas plataformas.
Segundo a ação, a empresa removeu um vídeo publicado nos stories e acusou o parlamentar de expor crianças de forma sexualizada, aplicando restrições como proibição de transmissões ao vivo por um ano, bloqueio de anúncios e impedimento de envio e resposta a mensagens privadas. Amom nega ter publicado qualquer material com esse conteúdo e afirma que apenas denunciou crimes para que fossem removidos.
O parlamentar pede a retirada imediata das restrições, indenização de R$ 20 mil por danos morais e responsabilização da empresa. A defesa sustenta que as sanções prejudicam a comunicação com eleitores e configuram retaliação contra denúncias de crimes graves.
Desde 2023, Amom é autor de projetos de lei que impõem obrigações rigorosas às plataformas para prevenir e reprimir a exploração sexual infantil on-line, incluindo filtragem de conteúdo, canais de denúncia com resposta rápida e penalidades severas para empresas reincidentes.
Fonte: Ascom Amon Mandel
Foto: Divulgação
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