Amazonas vai abrir mão de mais de R$ 500 milhões em impostos para reduzir tributos e estimular economia
O Governo do Amazonas anunciou que vai deixar de arrecadar mais de R$ 500 milhões em impostos para viabilizar o novo pacote de redução de tributos e renegociação de dívidas fiscais. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a medida só é possível graças ao recorde de arrecadação registrado no primeiro semestre de 2025, quando o Estado teve um crescimento real de cerca de 8%, já descontada a inflação.
De acordo com o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, esse aumento estrutural na receita garante condições para a renúncia fiscal sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
IPVA pela metade em 2026
Entre as medidas, o maior impacto será sentido no IPVA, que terá redução de 50% a partir de 1º de janeiro de 2026, tornando o Amazonas o estado com o imposto mais barato do país. A mudança deve beneficiar mais de 530 mil contribuintes.
As alíquotas passarão a ser de 1,5% para veículos de até 1.000 cilindradas, 2% para carros acima desse limite e 1% para caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte público ou escolar. Veículos elétricos ou híbridos também terão queda de 3% para 1,5%.
Outras mudanças no pacote
O pacote fiscal também inclui:
• Refis 2025, que oferece descontos de 60% a 95% em multas e juros de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD, FTI, FMPES e UEA. O prazo de adesão vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado.
• Alterações no ITCMD, com isenção para heranças de até R$ 1 milhão, aumento no limite de doações anuais de R$ 50 mil para R$ 150 mil e possibilidade de doação de imóveis de até R$ 1 milhão a cada cinco anos sem incidência do imposto.
Assembleia Legislativa
As propostas foram apresentadas aos deputados estaduais em reunião no Palácio do Governo e seguirão em forma de projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A expectativa é que a votação ocorra já na próxima semana.
Fonte e Foto: Fatos Marcantes
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