Amazonas anula R$ 1,27 bilhão em empenhos antes da troca de governador

Infraestrutura, Educação e projetos especiais estão entre as áreas com maiores valores; registros não comprovam corte definitivo de serviços

O Governo do Amazonas registrou R$ 1,27 bilhão em anulações de empenhos entre outubro e novembro de 2026, segundo levantamento no Portal da Transparência Fiscal da Secretaria de Fazenda, com dados atualizados nesta sexta-feira (13). A movimentação ocorre no período de fechamento das contas da gestão Roberto Cidade, que entregará o comando do Estado ao governador eleito Omar Aziz em janeiro.

Os maiores valores estão nos Encargos Gerais do Estado, administrados pela Sefaz, com R$ 417,94 milhões. Na sequência aparecem a Secretaria de Infraestrutura, com R$ 198,12 milhões; a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com R$ 192,52 milhões; e a Secretaria de Educação, com R$ 164,63 milhões. Juntas, essas quatro unidades concentram 76,4% das anulações.

A unidade central da Secretaria de Saúde registra R$ 81,89 milhões, enquanto a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) soma R$ 65,59 milhões. Também aparecem entre os maiores valores as secretarias de Administração Penitenciária, com R$ 23,73 milhões, e de Segurança Pública, com R$ 19,92 milhões.

Na Sefaz, R$ 363,53 milhões estão vinculados a dois cadastros do Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada. Esse montante integra os Encargos Gerais e não representa, por si só, retirada de recursos de serviços prestados diretamente à população.

O que está sendo cancelado

O empenho é o registro que compromete uma parcela do orçamento com determinada despesa. Sua anulação desfaz esse compromisso, total ou parcialmente. Isso pode ocorrer por revisão de valores, despesas que não serão executadas ou ajustes que resultem na emissão de outro empenho.

Por isso, os R$ 1,27 bilhão não podem ser classificados integralmente como cortes definitivos ou dinheiro bloqueado. Os registros consultados não esclarecem quanto foi posteriormente reempenhado nem quais obras e serviços tiveram redução efetiva de recursos.

Fechamento das contas

O Decreto nº 55.868, de 22 de outubro, estabelece as regras para o encerramento das contas de 2026. A norma determina que os órgãos revisem a execução do orçamento e anulem saldos de empenhos que não serão inscritos em restos a pagar — despesas que ficam pendentes de pagamento para os anos seguintes.

O decreto também autoriza a Sefaz a remanejar saldos orçamentários para os ajustes de encerramento. A medida integra a preparação das contas que antecede a mudança de governador, mas não permite atribuir todas as anulações à transição: parte dos lançamentos ocorreu antes da edição da norma.

O total exato apurado para o Executivo é de R$ 1.273.846.703,34. Para dimensionar o impacto sobre a população, ainda é necessário esclarecer quais despesas foram canceladas definitivamente, quais foram reprogramadas e se houve alteração na execução de contratos.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação     

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