Aleam aprova projeto que obriga agressor a custear despesas de vítimas de violência doméstica no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que obriga o agressor a arcar com despesas relacionadas a vítimas de violência doméstica ou familiar contra a mulher.

A proposta é de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD) e estabelece que o autor da violência deverá pagar custos diretos e indiretos decorrentes do crime, incluindo atendimentos médicos na rede privada, medicamentos, terapias, deslocamentos, danos materiais e despesas com mudança ou moradia temporária.

De acordo com o texto, o ressarcimento poderá ser solicitado por meio judicial, por acordo entre as partes ou no âmbito de medidas protetivas. A medida também prevê a cobertura de tratamentos continuados, como acompanhamento psicológico, enquanto houver necessidade comprovada.

Durante a tramitação, foi destacado que a iniciativa busca evitar que os prejuízos financeiros decorrentes da violência recaiam sobre a vítima, transferindo a responsabilidade para quem causou o dano.

O projeto segue agora para sanção do governo do Estado.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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