Aleam Aprova Criação de 103 Cargos no Governo em Sessão Extraordinária

Nesta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou dois projetos de lei que juntos criam 103 novos cargos de confiança e provimento em comissão para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e a Secretaria de Governo (SEGOV). As propostas, enviadas pelo governador Wilson Lima, têm como objetivo reforçar a estrutura administrativa e operacional dessas secretarias, com destaque para cargos estratégicos.

Detalhes dos projetos

SEFAZ: 40 novos cargos

O primeiro projeto aprovado é voltado para a SEFAZ, que ganhará 40 novos cargos. Entre as funções criadas estão:
• Coordenador da Unidade de Inteligência Fiscal (salário simbologia AD-1);
• Compliance Officer (salário simbologia AD-1);
• 11 Subgerentes (salário simbologia AD-3).

Os cargos visam modernizar a gestão fiscal e tributária do estado, utilizando tecnologias como inteligência artificial e machine learning. A reestruturação também atende às novas demandas da Reforma Tributária de 2023. Segundo o governo, a criação dos cargos não aumentará despesas, pois parte dos recursos será redirecionada da extinção de 27 postos vinculados à Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA).

SEGOV: 63 novos cargos

O segundo projeto aprovado contempla 63 novos cargos na SEGOV, com salários que chegam a R$ 9 mil para Coordenadores Regionais. As funções criadas incluem:

• 11 Coordenadores Regionais (salário fixado em R$ 9 mil, divididos em vencimento e representação);
• 17 Assessores I (simbologia AD-1);
• 16 Assessores II (simbologia AD-2);
• 16 Assessores III (simbologia AD-3).

A ampliação do quadro foi justificada pela crescente demanda administrativa da SEGOV, que, após a transferência da supervisão do Detran-AM para sua estrutura, passou a atuar em articulações estratégicas com comunidades, municípios e outros poderes.

Impactos e justificativas

O governo estadual destacou que os novos cargos são essenciais para aprimorar a gestão pública e garantir a eficiência na execução de políticas tributárias e administrativas. Além disso, os projetos buscam preparar as secretarias para desafios futuros, promovendo inovação e integração regional.

Com a aprovação pela Aleam, as leis seguem para sanção do governador e devem ser implementadas de forma imediata. A medida consolida o fortalecimento das duas pastas em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Amazonas.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Fabio Melo

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