Águas de Manaus tem dívida ativa superior a r$ 2 milhões com a prefeitura, apesar de receita bilionária

A concessionária Águas de Manaus ampliou em mais de R$ 1,6 milhão os débitos inscritos na dívida ativa do Município de Manaus nos últimos quatro anos. Dados da Prefeitura apontam que a empresa passou de uma dívida de R$ 437.826,45 em 2022 para R$ 2.064.491,62 em maio de 2026.

A lista da dívida ativa não detalha a origem dos valores nem informa se os débitos são referentes a tributos, taxas ou multas administrativas.

O crescimento da dívida ocorre em um período em que a concessionária registrou receita operacional líquida bilionária. Segundo balanço patrimonial da empresa, a receita alcançou R$ 1,171 bilhão até setembro de 2025. No mesmo período, o lucro registrado foi de R$ 139,7 milhões.

COBRANÇA DE CONSUMIDORES

Enquanto figura entre os devedores da administração municipal, a empresa mantém mecanismos de cobrança contra consumidores inadimplentes, incluindo registro de débitos em órgãos de proteção ao crédito e protestos em cartório para recuperação de contas em atraso.

A concessionária também liderou o ranking de reclamações do Procon Amazonas entre as prestadoras de serviços, concentrando o maior volume de queixas registradas pelos consumidores.

HISTÓRICO DE MULTAS

Em 2023, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) informou que a concessionária quitou R$ 15,6 milhões em multas após acordos firmados entre 2019 e 2021 para encerrar processos administrativos.

Mesmo após esses acordos, novas penalidades continuaram sendo aplicadas. Somente nos cinco primeiros meses de 2026, a empresa acumulou quase R$ 4 milhões em multas relacionadas a irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

ESPECIALISTA QUESTIONA IMPACTO

O doutor em Ciências Sociais e padre católico Sandoval Rocha, pesquisador da temática do acesso à água na Amazônia, avalia que o crescimento da dívida levanta questionamentos sobre os impactos para os cofres públicos e para a população.

Segundo ele, existe a possibilidade de os valores inscritos na dívida ativa serem futuramente compensados em negociações entre a concessionária e o município.

“Me chama a atenção o fato de ser a empresa que mais deve ao município, um sinal de que a concessionária não está preocupada em cumprir com os compromissos junto à administração pública. Seguramente esta dívida jamais será paga em recursos, pois vão descontar ou compensar em alguma negociação econômica que será feita entre as partes”, afirmou.

Para o pesquisador, a situação pode acabar reduzindo recursos que poderiam ser utilizados em políticas públicas e investimentos em serviços para a população.

AVANÇO NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Controlada pela Aegea, a Águas de Manaus assumiu os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital amazonense em 2018, após adquirir a antiga Manaus Ambiental.

Segundo dados divulgados pela própria concessionária, o índice de tratamento de esgoto da cidade passou de 12,43% para cerca de 40% desde o início da operação.

A empresa segue responsável pelos serviços de saneamento na capital enquanto os débitos inscritos na dívida ativa e as multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores continuam sendo acompanhados pelos órgãos de controle.

O QUE DIZ A ÁGUAS DE MANAUS

Em nota enviada ao Portal Fatos Marcantes, a Águas de Manaus afirmou que os valores apontados pelo Município não representam, necessariamente, uma dívida definitiva da concessionária.

Confira a íntegra da manifestação:

“Manaus, 18 de junho de 2026 – A Águas de Manaus esclarece que os valores em questão decorrem de atualizações periódicas e da inclusão de novos registros e tributos por parte do Município ao longo dos últimos anos. Isso não significa que o valor constitui uma dívida definitiva. Após identificar pontos contestáveis neste processo de atualização, o caso está sob análise judicial, onde a questão será devidamente avaliada. A Águas de Manaus acompanha o tema e mantém as tratativas cabíveis, em conformidade com os procedimentos legais aplicáveis.”

Fonte: Fatos Marcantes  

Foto: Divulgação       

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