Fachin arquiva inquérito das fake news após sete anos; processos derivados seguem em análise

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objetivo da investigação.

O encerramento impede novas diligências no procedimento principal, mas não anula automaticamente decisões anteriores, condenações ou ações penais decorrentes das apurações. Os processos com denúncia já recebida continuam em andamento.

Para Fachin, o reconhecimento da validade da abertura do inquérito não autoriza sua manutenção por tempo indeterminado nem sua utilização permanente para investigar novos fatos. O ministro destacou que investigações precisam ter objeto definido e perspectiva de conclusão.

“A investigação preliminar é atividade destinada à conclusão. Não constitui procedimento vocacionado à duração indeterminada”, afirmou.

O que acontece com os casos relacionados

Os procedimentos vinculados ao inquérito serão examinados individualmente. A continuidade de cada apuração dependerá da existência de fatos específicos, elementos que justifiquem a investigação e definição da autoridade responsável. Os casos poderão prosseguir, ser arquivados ou encaminhados a outras instâncias.

Medidas ainda em vigor, como bloqueios de contas e restrições impostas a investigados, também deverão ser reavaliadas. Elas não são derrubadas automaticamente pelo arquivamento, mas sua manutenção precisará de justificativa própria e atual.

Fachin determinou ainda a separação dos documentos com informações protegidas, como dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais. Após essa triagem, será levantado o sigilo do restante dos autos.

Investigação começou em 2019

O inquérito foi aberto por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte e seus familiares. Alexandre de Moraes foi designado para conduzir as investigações.

Em setembro deste ano, Fachin retirou de Moraes a condução do procedimento principal e assumiu sua revisão, preservando os atos regularmente praticados e o andamento das ações penais já instauradas.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

Veja também:

Prefeitura oferta 60 vagas gratuitas para treinamento sobre edição de vídeos para redes sociais Detran Amazonas levou serviços essenciais ao ‘Manaus Mais Cidadã’, na zona leste da capital Prefeitura de Manaus realiza curso de alimentação no Centro de Convivência da Família e do Idoso da zona Leste Prosai Parintins: UGPE planeja entrega dos reservatórios de água e início das obras de habitação em 2026