Justiça determina fim da greve de ônibus em Manaus e fixa multa de R$ 120 mil por hora

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, nesta segunda-feira (9), o fim da greve dos rodoviários e o restabelecimento imediato do transporte coletivo urbano de Manaus. A decisão prevê multa de R$ 120 mil por hora de descumprimento.

A liminar foi assinada pelo desembargador David Alves de Mello Junior, às 18h38, em ação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) contra o sindicato dos trabalhadores rodoviários.

Na análise inicial, o magistrado apontou indícios de descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para comunicação da greve. Segundo a decisão, o aviso foi recebido pelo sindicato patronal na sexta-feira (6), às 10h30, e a paralisação começou à 0h01 de segunda-feira (9).

O desembargador também destacou a ausência de acordo documentado para garantir os serviços indispensáveis à população. O sindicato dos trabalhadores havia informado a manutenção de 50% da operação. Conforme a decisão, o comunicado não veio acompanhado de comprovação de aprovação da greve em assembleia geral.

O que alegam os trabalhadores

No ofício reproduzido na decisão, o sindicato dos rodoviários atribuiu a paralisação a atrasos recorrentes nos pagamentos pelas empresas. A entidade afirmou que a situação prejudica o sustento das famílias e o cumprimento dos compromissos dos trabalhadores.

No mesmo documento, o sindicato sustentou que estava cumprindo os prazos legais, solicitou a organização das escalas com metade da frota em operação e declarou estar disponível para negociar.

Restrições e audiência

Além de determinar o encerramento da greve, a Justiça proibiu bloqueios e outras ações que prejudiquem a entrada, a saída e a circulação de trabalhadores e veículos nas garagens. A ordem também impede constrangimentos a empregados que não aderiram ao movimento e estabelece distância mínima de 200 metros dos estabelecimentos.

O desembargador autorizou o uso de força policial, se necessário, para assegurar o cumprimento da decisão, e determinou a comunicação ao Ministério Público do Trabalho.

A audiência de conciliação e instrução foi marcada para 10 de dezembro de 2026, às 9h30. A decisão é provisória: a análise definitiva sobre a abusividade da greve ainda será feita no processo.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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