Lula nomeia Maria Benigno juíza titular do TRE-AM; decreto é publicado no Diário Oficial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Maria Auxiliadora dos Santos Benigno para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O decreto foi publicado nesta segunda-feira (9), em edição extra do Diário Oficial da União.

Maria Benigno, que já integrava o tribunal como juíza substituta da classe dos advogados, foi nomeada para uma vaga de titular da mesma categoria. Ela ocupará a cadeira deixada por Giselle Falcone Medina após o término do primeiro mandato, conforme o decreto.

A titularidade não representa um cargo permanente. Na Justiça Eleitoral, os mandatos são de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um biênio consecutivo. A passagem de substituta para titular depende de nova nomeação.

Benigno tomou posse como substituta em 5 de novembro de 2024. Na seleção para aquela vaga, recebeu 20 votos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas, a maior votação entre os integrantes da lista tríplice.

Formada em Direito e Administração pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), tem especialização em Direito Eleitoral e em Mediação, Conciliação e Arbitragem. Presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-AM entre 2013 e 2021 e integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Nas eleições de 2026, foi designada pelo TRE-AM para atuar como juíza auxiliar no julgamento de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relacionados à disputa eleitoral.

Fonte: Fatos Marcantes  

Foto: Divulgação  

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