Defensoria aponta falta de aviso prévio e de alternativa de moradia em reintegração de posse no Santa Etelvina

A Defensoria Pública do Amazonas afirma que não foi avisada previamente sobre a reintegração de posse realizada nesta quarta-feira (28/10), no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, e que não houve apresentação de uma solução adequada de realocação para as famílias atingidas. A prefeitura, responsável pelo pedido de desocupação, afirma que o terreno será destinado à construção de 320 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo a Defensoria, a operação ocorreu sem a articulação necessária entre os órgãos envolvidos. A instituição integra a estrutura de interlocução do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, mas afirma que não recebeu comunicação prévia sobre a ação.

Quanto ao atendimento aos moradores, o órgão informou que, conforme os relatos recebidos, a prefeitura não apresentou previamente uma alternativa adequada para realocar as famílias.

A Defensoria sustenta que o cumprimento de decisões judiciais não dispensa as garantias para desocupações coletivas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 828, e pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O cumprimento de ordens judiciais deve ocorrer com respeito aos direitos fundamentais, especialmente à moradia, à dignidade humana e à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social”, afirmou a instituição em nota.

O órgão anunciou que adotará medidas jurídicas e administrativas para apurar as supostas irregularidades e buscar a responsabilização por eventuais violações.

Posicionamento da prefeitura

O procurador do município Thiago Calandrini afirmou que o terreno pertence à prefeitura, tem aproximadamente 21 mil metros quadrados e receberá 320 unidades habitacionais. Segundo ele, o projeto já foi aprovado pela Caixa Econômica Federal e depende da liberação da área para avançar.

Calandrini disse que esta foi a quarta vez que equipes municipais foram ao local para retirar os ocupantes e que houve tentativa de negociação para a saída das famílias e a retirada dos pertences. O procurador também alegou que o município tem prazo curto para entregar a área desocupada à Caixa.

“A Prefeitura não gostaria de fazer essa desocupação”, declarou, ao defender a destinação do terreno ao programa habitacional.

Veja também:

Amom Mandel anuncia apoio a Alberto Neto no segundo turno das eleições em Manaus Prefeitura de Manaus retira mais de 195 toneladas de lixo da orla dos rios em operação de transbordo na Balsa Trairí Águas de Manaus tem dívida ativa superior a r$ 2 milhões com a prefeitura, apesar de receita bilionária Criança indígena de 11 anos emociona público e destaca importância de nova unidade de saúde em Manaus