Ampliação de 26 para 34 desembargadores no Amazonas começa com editais de seleção publicados pelo Tribunal de Justiça

Primeira etapa abre duas vagas, uma por merecimento e outra por antiguidade; magistrados têm 15 dias para se inscrever

A ampliação de 26 para 34 desembargadores no Amazonas entrou na etapa de seleção dos primeiros integrantes. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizou no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (13) dois editais para preencher uma vaga por merecimento e outra por antiguidade.

Os atos são assinados pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes. As duas vagas fazem parte dos oito cargos criados pela Lei Complementar nº 293, de 28 de setembro de 2026. O preenchimento depende de disponibilidade orçamentária e do cumprimento das exigências fiscais.

Os interessados têm 15 dias, contados da primeira publicação de cada edital, para apresentar os pedidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Protocolo Administrativo do tribunal.

Na vaga por merecimento, prevista no Edital nº 41/2026, a seleção terá lista mista, com homens e mulheres. Entre os requisitos estão pelo menos dois anos de exercício no cargo ou entrância, posição entre os 20% mais antigos da lista e apresentação de oito sentenças ou decisões para avaliação, além das certidões exigidas.

Já o Edital nº 42/2026 trata da promoção por antiguidade, destinada a juízes de Entrância Final. A documentação inclui comprovação do tempo de exercício e certidões disciplinares. Ambos os editais exigem comprovação de ausência de punição igual ou superior à censura nos últimos 12 meses, conforme as regras estabelecidas.

A Presidência justifica a expansão pelo crescimento da demanda judicial no segundo grau. Os documentos não informam os escolhidos, as datas de posse ou o calendário de seleção das outras seis vagas.

Escolha anterior levou cerca de um ano

A abertura ocorre após um processo prolongado para preencher a vaga deixada por Domingos Chalub, aposentado em agosto de 2025. Marco Aurélio Choy tomou posse em 25 de agosto de 2026, cerca de um ano depois. Na ocasião, o próprio presidente do tribunal reconheceu a duração do processo de seleção.

Aquela vaga era destinada à advocacia pelo quinto constitucional e envolvia etapas na Ordem dos Advogados do Brasil, no tribunal e a escolha pelo governador. As duas seleções abertas agora são para promoção de juízes de carreira.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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