Combustíveis: governo destina R$ 7,52 bilhões para conter alta dos preços da gasolina e do diesel

Medida provisória publicada nesta sexta-feira (9) prevê R$ 1,35 bilhão para subsídios à gasolina e ao diesel e R$ 6,17 bilhões para o diesel rodoviário

O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar subsídios à produção e à importação de combustíveis no Brasil. A medida provisória (MP) 1.395/2026 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (9) e destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia.

O dinheiro será utilizado para custear ações de apoio financeiro a produtores e importadores de combustíveis, com o objetivo de reduzir os efeitos da alta dos preços provocada pelo conflito no Oriente Médio. Os valores estão previstos no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com abrangência nacional.

Do total, R$ 1,35 bilhão será destinado ao subsídio à comercialização de gasolina e diesel previsto na MP 1.358/2026. Editada em maio, a medida autorizou apoio financeiro limitado ao valor dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Para receber o benefício, as empresas deveriam descontar o subsídio do preço de venda, registrar a operação na nota fiscal e prestar informações à ANP.

A maior parcela dos recursos, R$ 6,17 bilhões, será direcionada ao subsídio ao diesel rodoviário, previsto na MP 1.363/2026. A medida estabeleceu um auxílio de R$ 1,12 por litro, com o objetivo de conter a alta dos preços e contribuir para a manutenção do abastecimento nacional.

As empresas participantes devem repassar o benefício ao preço de venda do combustível. A ANP é responsável pela fiscalização das operações e pelo pagamento dos subsídios.

As duas medidas provisórias que instituíram esses mecanismos perderam a vigência em setembro. A MP 1.358 deixou de valer no dia 9 daquele mês, enquanto a MP 1.363 perdeu a validade no dia 26. A nova MP destina recursos às ações orçamentárias vinculadas às medidas anteriores, sem alterar as regras dos benefícios.

A continuidade do apoio ao diesel foi prevista na MP 1.391/2026, publicada em setembro. A norma permite a concessão de subsídios por períodos de 30 dias, prorrogáveis, com valores definidos pelo Ministério da Fazenda. A exigência de repasse do benefício ao preço de venda foi mantida.

A MP 1.395/2026 entrou em vigor na data da publicação. Por se tratar de medida provisória, a norma tem força de lei, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos conforme as regras constitucionais.

Fonte: Fatos Marcantes com informações da Agência Senado.

Foto: Edilson Rodrigues  

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