Justiça mantém penhora de imóvel de R$ 5 milhões do Boi Garantido, mas suspende leilão

A Justiça manteve a penhora de um imóvel de 7,1 mil metros quadrados, avaliado em R$ 5 milhões, pertencente à Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, em Parintins. O leilão do bem, no entanto, foi suspenso porque a venda poderia comprometer atividades ligadas ao patrimônio cultural do município.

A decisão é da 3ª Vara da Comarca de Parintins – Fazenda Pública e foi proferida pelo juiz Bernardo Silva de Seixas.

O imóvel fica na Estrada Odovaldo Ferreira Novo e abriga a chamada Cidade Garantido, sede da associação. No local funcionam estruturas usadas nas atividades do boi, como depósito, vestiário, ambulatório, guarita e trapiche.

A área foi penhorada em 2015, durante uma cobrança da Fazenda Nacional contra a associação. Com a retomada do processo, foi pedido o leilão do imóvel para pagamento da dívida.

Ao analisar o caso, o juiz decidiu que a penhora deve continuar como garantia do débito, mas entendeu que a venda do terreno poderia gerar um impacto definitivo sobre as atividades culturais desenvolvidas pelo Garantido.

O magistrado levou em consideração o reconhecimento, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Complexo Cultural do Boi-Bumbá do Médio Amazonas e de Parintins, registrado em 2018.

A decisão destaca que o imóvel não é individualmente tombado, mas funciona como espaço diretamente ligado à manifestação cultural. Os currais dos bois são utilizados para ensaios, preparação de apresentações, toadas, danças e encontros entre integrantes e torcedores.

Outro ponto considerado foi o valor do imóvel. Segundo o processo, os R$ 5 milhões da avaliação superam em várias vezes o valor da dívida cobrada pela Fazenda Nacional.

Com a decisão, o imóvel continua pertencendo à Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido e permanece penhorado como garantia da dívida, mas não poderá ser levado a leilão neste momento.

A Justiça também considerou que existem outras formas de cobrança que podem ser adotadas sem a retirada do espaço utilizado nas atividades culturais do boi.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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